Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2024
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Estado laico ou laicista?

O Estado laico é aquele que não professa oficialmente qualquer religião, mas deve favorecer o culto privado e público dos cidadãos que assim o desejarem, quer se manifeste individualmente ou em grupo, quer seja público ou privado. O Estado laicista é o que costuma adoptar posições beligerantes e inclusive hostis contra os grupos religiosos, o que se opõe aos direitos fundamentais dos cidadãos.

E o nosso Estado é laico ou laicista? Não pensemos na ideologia dos membros do Governo, do Parlamento, ou dos Tribunais, ou da Presidência da República – para abranger todos os poderes constituídos. Cada um é livre de pensar como quiser, mas não pode, nem deve, nas suas funções, impor o que quer que seja aos cidadãos.

Ora, olhando para algumas decisões e “discursos” dos membros do Governo, poderíamos dizer que o nosso Estado é laico. Recentemente assistimos às magníficas cerimónias da comemoração do 50º aniversário da inauguração do Monumento a Cristo Rei, em Almada, e até a RTP nos prestou um excepcional Serviço Público, como aliás é de seu dever. As autoridades civis que

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