A iniciativa do PS tem um custo estimado pelo Governo de 180 milhões € por ano, que deverá ascender aos 1,5 mil milhões de euros até ao final do prazo das concessões. Uma vez que este valor será pago por todos os portugueses através dos impostos (ao contrário da lógica de “utilizador-pagador” que vigorou até agora), como compara este valor com a receita anual de IUC (Imposto Único de Circulação) ou com o investimento anual que é realizado em mobilidade pública?
Em 2023, a receita do IUC foi de 488 milhões €, ou seja o impacto anual da abolição das portagens nas ex-SCUT equivale a mais de um terço do IUC. Os 180 milhões € da abolição das portagens representam também 59% do investimento anual em ferrovia (307 milhões €) e 84% do investimento anual nos metropolitanos de Lisboa e do Porto – este último em fase de grande expansão (214 milhões €). Estes valores são referentes a financiamento nacional.
A remoção dos custos destas autoestradas visa promover a coesão de regiões com menores alternativas de transporte, pelo que a análise dos custos não será suficiente para aferir a pertinência desta medida. Mas, por outro lado, os números demonstram que é falacioso associar uma solução à “gratuitidade”, em contraste com outra que tem custos. Quem não prefere uma solução mais barata ou gratuita? O problema é que a discussão está distorcida. Na realidade, ambas as soluções têm custos, naturalmente, porque as autoestradas requerem elevados custos de operação e manutenção. Nesta, como noutras questões, o que está em causa é avaliar qual é o modelo de financiamento mais adequado. Deverão ser os utilizadores (quem usufrui das autoestradas) a suportar os custos? Deverão ser todos os contribuintes a pagar, tanto aqueles que usam como os que não usam? Deverá ser um modelo misto? Apenas esta discussão racional será relevante, qualquer outra roça o populismo ou a desinformação.