A “novela” do logradouro do Miracorgo teve início com o Polis, o programa que tinha como uma das linhas de actuação a “requalificação e renovação do espaço público”. E foi exactamente com esse propósito que a autarquia vila-realense recuperou aquela área, criando um “Espaço Internet” e proibindo o estacionamento. Houve quem não gostasse… e teve início “uma guerra”, entre moradores, autarquia e PSP que, agora, conta com novos desenvolvimentos, com a intervenção do Governador Civil de Vila Real.
“As forças de segurança devem garantir o cumprimento das deliberações da autarquia”, sublinhou António Martinho, Governador Civil de Vila Real, referindo-se à situação do logradouro das Torres do Miracorgo, onde, há mais de um ano, se arrasta a discussão entre um morador e a Câmara Municipal de Vila Real, relativamente ao estacionamento, naquele espaço.
Num comunicado, divulgado no início da semana, António Martinho garante que acompanha, há meses, a situação, tendo efectuado diversas diligências, em colaboração com a Câmara Municipal e de alguns condóminos, “de forma a encontrar uma solução de razoabilidade”. No entanto, ao que parece, na falta da referida “solução razoável”, o Governador Civil já informou o Comandante da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Vila Real que deverá fazer cumprir a deliberação “legítima” da autarquia que proíbe o estacionamento, naquele espaço.
De recordar que, desde que o espaço (considerado privado, de utilização pública) foi recuperado, no âmbito do Polis, foi interdito o estacionamento, anteriormente também feito de forma não organizada. No entanto, a devida sinalização e a introdução de “pilares” que impediam o acesso dos automóveis não teve o efeito esperado, com as sucessivas transgressões e destruição do equipamento público.
O Nosso Jornal recorda que, além da destruição dos pilares, várias vezes, até mesmo o Espaço Internet foi vandalizado e um veículo chegou mesmo a ser estacionado junto à porta daquele equipamento, impedindo a entrada dos utentes.
Depois de chamada a intervir, a PSP dizia-se com “as mãos atadas”, alegando que o espaço seria privado e as infracções e as acções de vandalismo foram ficando impunes, ao longo de meses.
Agora, António Martinho garante que a questão já está a ser “estudada, pelo Gabinete do Ministro da Administração Interna”, isso porque, como explica o mesmo responsável político, “mais que um problema de postura municipal, trata-se de um problema de socorro e emergência”.
“Havendo uma situação problemática, num qualquer piso das torres habitacionais, têm que estar criadas as condições para que a Protecção Civil possa intervir e o socorro possa prestar-se, com rapidez e de forma eficaz, aos moradores”, revelou o Governador Civil, considerando que, com o logradouro a ser utilizado como parque de estacionamento, “essas condições não são garantidas”.
Recentemente, a autarquia divulgou, também, um comunicado, no qual lamentava, “profundamente, a continuada utilização abusiva do espaço em causa que evidencia já situações de degradação, em violação, consciente e reiterada, das mais elementares regras de um Estado de Direito Democrático”.
A autarquia referiu, ainda, no mesmo documento, que todos os seus esforços para que a situação fosse resolvida foram em vão e que “não compete à autoridade administrativa Câmara Municipal obrigar ao cumprimento da lei e das normas de circulação e segurança, mas, sim, ao Governador Civil de Vila Real, legal representante do Governo, no Distrito, accionar todos os mecanismos e procedimentos, considerados necessários à reposição da ordem pública”.
António Martinho respondeu, assim, cabalmente, sublinhando “a legitimidade da Câmara em deliberar sobre a melhor maneira de utilização daquele espaço” e a necessidade de se garantir que o interesse público esteja acima do interesse privado.
MM
