O documento dá assim à EDP posse administrativa das 516 parcelas de terreno (com dimensões que variam entre os 30 metros quadrados e os 680 hectares) situadas nas freguesias de Torre de Moncorvo, Adeganha, Cardanha e Larinho, concelho de Torre de Moncorvo, com a “finalidade de implantação da 1.ª fase do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor”.
Segundo a Quercus, a publicação da medida veio culminar abruptamente com um processo de negociação que estaria em curso, há mais de um ano, entre os proprietários e a empresa de Gestão da Produção de Energia, num negócio que, com o processo de expropriação, vai custar a EDP sete milhões e 600 mil euros.
“Há quintas que estavam a ser negociadas com valores muito superiores aos que são agora apresentados”, explicou João Branco, do núcleo de Vila Real da Quercus, referindo que a EDP abusou da boa-fé dos proprietários para recolher os documentos necessários, como registos de propriedade e mapas, para apresentar o pedido de expropriação, feito em Julho do ano passado.
Segundo o documento em que a EDP sustenta a necessidade de expropriação dos terrenos, a que o Nosso Jornal teve acesso, “as tentativas de livre negociação dos terrenos necessários à instalação dos estaleiros aos locais de obra e aos acessos, apenas permitiram adquirir uma percentagem mínima dos terrenos necessários à execução da obra”.
A empresa solicitou a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação e autorização de posse administrativa das referidas parcelas por considerar que só assim será possível “cumprir, em tempo útil, os objectivos definidos pelo Governo no âmbito da produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis e da redução das emissões de gases com efeito estufa”.
A EDP sublinha ainda que a construção do aproveitamento hidroeléctrico “vai potenciar o desenvolvimento socioeconómico da região”.
De recordar que a Barragem do Sabor, que contará com um investimento total de cerca de 257 milhões de euros, devendo entrar em funcionamento em 2019, compreende “a construção de duas barragens e obras anexas (a de montante será do tipo abóbada de dupla curvatura com uma altura máxima de 123 metros e a de jusante será do tipo gravidade com uma altura máxima de 45 metros), assim como a implantação das respectivas albufeiras, criando uma área inundada ligeiramente superior a 3000 hectares”.
