“Neste momento, o Governo está a negociar com a Comissão Europeia a possibilidade de alargar os descontos e isenções”, garantiu Luís Ramos, deputado do Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República, poucos dias antes de se completar os primeiros seis meses de portagens na Autoestrada 24.
O regime de isenções em vigor (isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transações mensais) será praticado até ao dia 30 de junho, sendo que, a partir dessa data, “manter-se-á apenas para as autoestradas que sirvam regiões cujo produto interno bruto per capita regional seja inferior a 80 por cento da média nacional”.
Segundo o deputado eleito pelo círculo eleitoral de Vila Real, atualmente estão em curso as negociações com a Comissão Europeia, “que está a levantar uma série de dificuldades” na sequência da apresentação de uma queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro contra o Estado português em objeção ao sistema de cobrança de portagens nas SCUT da região norte.
Apesar do processo levantado pelo município aveirense, que defende “a falta de razoabilidade da implementação de portagens nas SCUT”, a intenção do Governo “é conseguir manter o regime de isenções na mesma linha do que tem sido até agora”.
“Mas essas questões não dependem só do Governo”, explicou Luís Ramos, referindo-se também à negociação com as empresas concessionárias responsáveis pela exploração e gestão das ex-SCUT, nomeadamente a A24, que tem como objetivo conseguir uma redução de 30 por cento no contrato inicial. “A ser conseguida, essa redução vai refletir-se numa poupança também para os utilizadores. Embora ainda não se possa avançar com um valor exato, o objetivo é conseguir uma diminuição significativa nas portagens e não apenas uma importância simbólica, como um ou dois por cento”, adiantou o mesmo responsável político.
O deputado adianta que estão ainda em curso as conversações entre Portugal e Espanha com vista a implementação de um projeto, em cooperação com a Galiza, que tem como objetivo facilitar a vida aos condutores portugueses que pagam portagens no território vizinho e vice-versa.
Já Rui Santos, deputado eleito pelo Partido Socialista, adiantou ao Nosso Jornal que não há novidades relativamente ao requerimento apresentado e no qual foi defendido o fim das portagens, “tendo em conta o relatório que veio a público do Tribunal de Contas”, que classificou as portagens como “um mau negócio” para o Estado.
“Apresentamos dois requerimentos, ao primeiro o Governo respondeu revelando que houve uma quebra de 30 por cento na circulação automóvel”, referiu ainda o socialista, confirmando que os responsáveis governamentais não atribuem a responsabilidade toda do fenómeno à introdução das portagens, mas também à situação de crise vivida a nível nacional.
Vila-realenses deixam a certeza: “Com o fim das isenções acabaram as viagens na A24”
Quase noventa euros por mês seria o valor que João Monteiro gastaria se, todos os dias, como a profissão o exige, fizesse a viagem de ida e volta entre o Peso da Régua e Vila Real pela A24. “Normalmente, por questões de horários, só faço a viagem para Vila Real pela autoestrada. No regresso a casa volto pela nacional”, testemunhou o assistente administrativo que, ainda assim, gasta 2,65 euros por dia nas portagens, sendo obrigado por optar pelo menos uma vez por dia por uma estrada que “não deveria ser considera uma alternativa”, que não tem condições de segurança e padece agora de excesso de tráfego.
Casado e com uma filha ainda a seu encargo, o reguense lembra que “para quem ganha um salário de 600 euros, os 240 euros de gasolina que gasta por mês acrescido do valor das portagens” é um duro golpe no orçamento familiar. “Temos que prescindir de muita coisa”, concluiu João Monteiro, deixando a certeza que, a partir do final do mês, quando acabar o regime de isenções, “a situação vai piorar”.
Também Paula Cristina Vilela, vila-realense que todos os dias se desloca para Vila Pouca de Aguiar, onde dá aulas, considera que com o fim das portagens “acabarão de todo as viagens pela autoestrada”. “Se fizesse sempre a viagem pela A24 pagaria quatro euros por dia”, contabilizou a professora, revelando que utiliza a infraestrutura apenas nas primeiras dez viagens gratuitas do mês.
Partilhando a viatura com um grupo professores que também são da capital de distrito, Paula Cristina Vilela testemunha ainda que o mesmo acontece com os colegas, “que preferem ir pela nacional a pagar as portagens”, até porque no percurso em causa “a diferença em termos de tempo nem é tão significativa”, embora se sinta um grande aumento ao nível do tráfego na via secundária.
A24 perdeu 39 % do tráfego no primeiro trimestre deste ano
Segundo os dados mais recentes do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias IP (InIR), no primeiro trimestre deste ano, e comparativamente, com o período homólogo de 2011, a A24 sofreu uma redução superior a 39 por cento no número de veículos.
No último mês contabilizado pelas estatísticas do InIR, o mês de março, em toda a sua extensão, a autoestrada que liga Viseu a Chaves registou um tráfego médio diário de 3.824 utilizadores, quando no mesmo mês do ano passado o número foi de 6.108 veículos.
Se o tráfego médio diário anual na A24 foi de 6.346 em 2011, nos primeiros meses deste ano os valores médios mensais não atingiram sequer os 4.000, sendo que, logo em dezembro, mês em que foram introduzidas as portagens, já se sentiu uma redução significativa para os 4.640 veículos.
