O presidente da câmara municipal de Bragança, Hernâni Dias, considera que a posição defendida pela Comissão Nacional de Eleições que, em comunicado, proíbe a “publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, põe em causa os princípios democráticos. “Parece-me algo que quase subverte os valores da democracia de as pessoas poderem ter acesso à informação e quem a detém poder divulgá-la aos cidadãos”, sublinhou o autarca, acrescentando discordar em absoluto da deliberação da CNE que acusa de estar a enveredar “por um caminho estranho”.
“Não concordo com essa medida, não me parece que numa altura em que a liberdade de expressão é algo que está presente na vida das pessoas e estar a proibir que o próprio cidadão tenha acesso a informação, uma informação normal”, sublinhou, lembrando que “até agora sempre foram publicadas obras que se iriam concretizar e, no caso dos municípios, se têm as obras a iniciar, a serem lançadas, porque não podem ser publicitadas?”.
A CNE justifica a medida de proibição, fundamentando-a nos “deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas”, uma explicação que o presidente do município de Bragança diz não conseguir entender.
