Introduzidas há quase um ano, as portagens nas SCUT, nomeadamente na Autoestrada 24, que atravessa a região, vão deixar de contar, a partir do dia 30, com o sistema de isenções e benefícios.
Aberta ao tráfego em toda a sua extensão desde junho de 2007, a A24, que faz a ligação entre Viseu e Chaves, nasceu como estrada Sem Custos para o Utilizador (SCUT) mas, a partir do próximo domingo, vai exigir um investimento total em portagens de 14 euros.
Além da A24, classificada como Concessão do Interior Norte, no dia oito de dezembro do ano passado também passaram a ser portajadas a A22, que integra a Concessão do Algarve, a A23 (entre o nó com a A1 e o nó Abrantes Este, e na restante a Concessão da Beira Interior), a A25 (que integra a Concessão da Beira Litoral/Beira Alta).
Na altura, o Governo estabeleceu um sistema de descontos para as populações e empresas das localidades abrangidas pelas autoestradas, proporcionando a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transações mensais e um desconto de 15 por cento no valor da taxa de portagem aplicável nas transações seguintes.
Inicialmente foi estabelecido o dia 30 de junho para o fim das isenções, no entanto, no dia anterior à data, foi anunciado pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, o prolongamento do sistema de descontos por mais três meses.
Até à hora de fecho desta edição não havia qualquer informação oficial sobre um novo prolongamento ou a efetivação da cobrança na íntegra das portagens, no entanto, em declarações ao Nosso Jornal, Luís Ramos, deputado do Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República, eleito pelo círculo eleitoral de Vila Real, adiantou que continuam a decorrer as negociações entre o Governo e a Comissão Europeia para que seja possível o prolongamento dos descontos.
A Comissão Europeia estará a levantar uma série de dificuldades na sequência da apresentação de uma queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro contra o Estado português em objeção ao sistema de cobrança de portagens nas SCUT da região norte.
No final de junho, o mesmo responsável político explicou que, apesar do processo levantado pelo município aveirense, que defende “a falta de razoabilidade da implementação de portagens nas SCUT”, a intenção do Governo “é conseguir manter o regime de isenções na mesma linha do que tem sido até agora”.
“Mas essas questões não dependem só do Governo”, explicou na altura Luís Ramos, referindo-se também à negociação com as empresas concessionárias responsáveis pela exploração e gestão das ex-SCUT, nomeadamente a A24, que tem como objetivo conseguir uma redução de 30 por cento no contrato inicial e que, a ser conseguida, vai refletir-se numa poupança também para os utilizadores.
“O Governo está a esconder-se atrás de uma mentira”
Rui Santos, deputado na Assembleia da República e presidente da Federação da Federação Distrital de Vila Real do Partido Socialista, acredita que “o Governo está a esconder-se atrás da mentira para justificar um preceito ideológico há muito pensada, o conceito do utilizador pagador”. “Alegam que há diretivas comunitárias que impedem que haja autoestradas com isenções e descontos. Ora não existe nenhuma nova diretiva comunitária. As que hoje existem sobre a matéria são exatamente aquelas que existiam há dois e a três anos”, garante.
As portagens têm “como claro objetivo, mais uma vez, prejudicar os transmontanos e os durienses” e são a prova da falta de solidariedade do país com uma região que também “paga os prejuízos da CP, do Metro, as compensações indemnizatórias de muitas das empresas públicas, como a Fertagus”.
Além de voltar a alegar a questão base da falta de solidariedade, Rui Santos explica que, tal como o partido tinha previsto, o Governo só perdeu com a introdução das portagens. “Há provas evidentes, e basta consultar os documentos da Estradas de Portugal, de que as introduções de portagens nas ex SCUT vieram agravar os custos do Estado com estas estradas”, isso porque “o volume de tráfico é reduzido”, referiu o deputado concluindo que “a receita arrecadada não contribui para que o défice ou as contas públicas possam melhorar”.
A24 perdeu 37,5 por cento do tráfego no segundo trimestre deste ano
À semelhança do que aconteceu no primeiro trimestre deste ano, também os meses de abril, maio e junho (últimos dados disponibilizados) registaram uma quebra na circulação automóvel na A24.
Segundo o relatório mais recente do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias IP (InIR), no segundo trimestre deste ano, e comparativamente com o período homólogo de 2011, a A24 sofreu uma redução de 37,5 por cento no número de veículos, contabilizando uma Taxa Média Diária (TMD) de 4.115 viaturas.
As estatísticas indicam que as antigas SCUT que passaram a ser portajadas em dezembro de 2011 lideram as quebras na circulação média nas autoestradas nacionais, sendo de sublinhar que a mais afetada pelo fenómeno é a Via do Infante que registou uma quebra média de 52,2 por cento, com um TMD de 7.760 viaturas, quando no ano anterior a média diária era de 16.200.
A A24 aparece em segundo lugar, seguida da A23 (menos 37,3 por cento) e da A25 (26,4 por cento), quebras da movimentação rodoviária também em comparação ao segundo trimestre do ano passado.
