Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
Levi Leandro
Engenheiro. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Loja do Cidadão – Será preciso ir a Coimbra?

O local é excelente, agrupará um conjunto de serviços públicos e irá revitalizar o comércio tradicional, mas a Loja do Cidadão parece que está “encalhada”.

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A CCDRN, na qualidade de Autoridade de Gestão, na questão de atribuição de candidaturas a fundos comunitários, levantou uma questão que era expectável e que não permite a atribuição dos fundos sem uma alteração lógica e pertinente à atual situação contratual. Admira-me o “desconhecimento” da autarquia. 

O valor do imóvel destinado à Loja do Cidadão é de 821 750€, a autarquia vai pagar 11 mil euros mês durante 30 anos (360 meses), que equivale a 4 milhões de euros, gastará cerca de um milhão em obras de melhoramento, das quais nunca será ressarcida, perfazendo um custo total de 5 milhões de euros. Será bom negócio para a autarquia?

O presidente do município solicitou, a uma empresa externa, uma avaliação do espaço em causa. O valor médio proposto para a renda foi de 8 mil euros, contudo a autarquia resolveu aceitar pagar 11 mil euros, isto é, mais 3 mil euros que o valor da avaliação. Será assim que se defende os interesses do município?

O presidente Rui Santos afirmou à VTM em 4/10/19 o seguinte “…a opção encontrada é a mais barata, não é a CMVR que paga a renda, é o Estado Central, que também vai ganhar muito com a instalação da Loja do Cidadão naquele local” e continuou…, “o Estado paga 20 mil euros por dois espaços (finanças e conservatória) e passará a pagar uma renda aproximada de 10 mil euros”. Há quem diga que o Estado somos todos nós, Luís XIV o “Rei Sol” dizia o “Estado sou Eu” e continuando com as suas declarações não assertivas sobre o que é o Estado, concluiu: “… o imóvel nunca esteve à venda, e porque haveria de empatar um milhão de euros no imóvel, se é o Estado Central que irá pagar a renda”. 

Contudo esqueceu-se de referir que a CMVR (Estado) começou este ano a pagar a renda, tendo liquidado até à data mais de 66 mil euros em alugueres por um espaço devoluto.

A autarquia, através do seu presidente, deveria logo de início ter avançado para a aquisição do imóvel, e se não tivesse a recetividade necessária, optaria pela via da expropriação alegando o “interesse público”, conforme parecer dos serviços jurídicos do município de 23/9/19.

Porquê é um mau negócio? Se a autarquia recorrer a um empréstimo bancário de um milhão de euros (o vendedor terá mais-valias no valor de 180 mil euros) em 20 anos ficará a pagar cerca de 5 mil euros/mês e no fim do prazo, além dos ministérios das Finanças e Justiça pagarem a renda, ainda lhe sobraria cerca de 5 mil euros/mês e o imóvel pertenceria ao município. Não há dúvida que os interesses do município e dos munícipes, estariam assegurados.

Em relação à candidatura a fundos comunitários, claro que é possível candidatar-se, o problema da autarquia e devido à intransigência do senhor presidente em adquirir o imóvel, poderá ser o timing que não joga a seu favor, porém com o dinheiro sobrante da renda, (5 mil euros) facilmente resolve o problema das obras com um empréstimo idêntico ao da compra.
Pagar no máximo 10 mil euros por mês durante 20 anos, gastar na totalidade 2,4 milhões de euros e ficar com o imóvel, é bem melhor do que pagar 11 mil euros durante 360 meses, gastar mais de 5 milhões e ficar sem nada…. Gasta-se menos de metade, com 10 anos menos e para o município o custo é Zero. Tem a palavra o senhor presidente Rui Santos, que espero que tenha como lema, Vila Real Primeiro…  

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