É um documento que espelha bem a difícil realidade da sustentabilidade municipal. O Plano e Orçamento da edilidade de Valpaços apresentou-se mais curto e adequado aos novos tempos. Para o presidente da Câmara local, Amílcar Almeida, “trata-se de um orçamento rigoroso que revela as crescentes dificuldades financeiras dos municípios, onde é de salientar a crescente quebra das receitas, tendo em conta a nova Lei das Finanças Locais que entrou em vigor a 1 de janeiro 2014 e traz associado um novo modelo de gestão que terão os municípios de se adaptarem, pautado desde logo pelo rigor orçamental, o controle do endividamento, os prazos de pagamento e a sustentabilidade financeira das autarquias”.
O documento dá grande enfoque à ação social, “numa altura de recessão económica e de graves dificuldades financeiras para as famílias, em que o Município de Valpaços continuará a desenvolver ações que minimizem as dificuldades sentidas pela população”. O orçamento prevê receitas e despesas de cerca de 16 milhões de euros, fazendo uma análise global centrada no planeamento, e funcionará como meio de controlo do executivo camarário. É um plano de investimento que prevê a execução de projetos iniciados pelo anterior elenco camarário, mas também contempla novos desafios. Estão previstas 48 novas ações e um investimento estimado de 2.983.000 euros. Dentro do plano estão contempladas ações de promoção dos produtos endógenos, desde o azeite, a castanha, a amêndoa, o vinho, entre outros. A saúde é uma prioridade para o concelho e logo todos os esforços serão efetuados para a abertura de valências, nomeadamente a fisioterapia (já alcançados os acordos), os meios complementares de diagnóstico, as consultas externas e o funcionamento de um SAP.
De realçar que, a Câmara Municipal vai abdicar, a partir deste mês, a favor das freguesias, da receita proveniente do IMI que incida sobre os prédios rústicos e de 1% sobre os prédios urbanos, “um valor a menos no orçamento municipal, mas um valor a mais nos orçamentos das freguesias”.
Entre as ações já desencadeadas a nível de impostos, de referir, já em 2014, a taxa mínima de IMI para os prédios urbanos (0,5% para os que ainda não foram avaliados e 0,3% para os avaliados).
De referir ainda que, o Plano e Orçamento para 2014 se tratou de um documento participativo, para o qual foram auscultadas as juntas de freguesia, as cooperativas, as associações, os representantes de entidades empresariais, entre outros.
