“Nós defendemos as 35 horas de trabalho mas estamos a ver em concreto se há enquadramento jurídico que permita que tal venha a acontecer”, confirmou ao Nosso Jornal o presidente da Câmara Municipal de Vila Real, sobre a lei das 40 horas semanais de trabalho na Função Pública.
O autarca recordou que o anterior executivo municipal “tinha optado pelas 40 horas de trabalho”, no entanto, a “Câmara Municipal foi alvo de uma providência cautelar” que obrigou ao regresso às 35 horas semanais.
Apesar da providência cautelar, apresentada pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), não ter sido deferida, o atual executivo, agora liderado pelo Partido Socialista, manteve o horário e decidiu questionar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) sobre a matéria.
“Estamos à espera da resposta da CCDR-N, em função dessa resposta cumpriremos obviamente a lei”, sublinhou Rui Santos, adiantando no entanto que as suas expectativas de que “a interpretação da lei permita aplicar as 35 horas”.
Para o autarca a lei está “extraordinariamente mal feita”, porque “permite a realização de contratos coletivos de trabalho nos quais, a concretizarem-se, os funcionários sindicalizados teriam 35 horas de trabalho e os outros 40, isso não cabe na cabeça de ninguém”. “Esta situação mostra bem que quem fez esta lei não sabia o que é a realidade da administração e do mundo autárquico”, criticou.
Segundo o Sindicato de Trabalhadores da Administração Local (STAL), das 14 câmaras do distrito sete estão a cumprir o horário de 35 horas, e outras sete adotaram a lei, obrigando os seus funcionários a cumprirem as 40 horas de trabalho. Já no distrito de Bragança, todos os municípios mantiveram o regime anterior.
O STAL revela ainda que “a esmagadora maioria dos municípios do território continental e ilhas aplicam o horário das 35 horas semanais, regime que já consta em cerca de quatro dezenas de acordos coletivos de entidade empregadora pública, negociados nas últimas semanas entre as autarquias e o STAL”.
“Dos 308 municípios portugueses, 190 (61,7 por cento) mantêm as 35 horas, enquanto 118 (38,3 por cento) decidiram aplicar as 40 horas, contabilizou a direção nacional do sindicato.
