Na sequência do trabalho desenvolvido pela Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos (DASU) da Câmara Municipal de Chaves, no que concerne à gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e/ou equiparados, produzidos no concelho de Chaves, esta unidade orgânica encontra-se a estudar uma forma de “obrigar” o encaminhamento correcto dos resíduos especiais provenientes das obras de construção e demolição.
Neste âmbito, a Autarquia flaviense prevê, mesmo, alterações no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, de forma a atribuir licenças de construção somente a quem se comprometer à correcta gestão dos referidos resíduos.
Saliente-se que, o abandono ilegal dos resíduos de construção e demolição prevê contra-ordenações, entre 1.500€ e 3.740€ (pessoas singulares) e entre 7.500€ e 44.890€ (pessoas colectivas), ao abrigo do Decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro. A fiscalização vai apertar por parte dos serviços do ambiente da GNR.
Recorde-se que, para além desta categoria de resíduos não urbanos, foram já elaborados planos integrados de gestão de resíduos, nomeadamente recicláveis, óleos, baterias, pneus e outros provenientes das oficinas de automóveis, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e outros monos, que, para além da contribuição da melhoria da qualidade de vida e da salubridade no concelho, permitiram o encaminhamento correcto destes materiais para empresas devidamente licenciadas. Destaque-se, ainda, que estes serviços técnicos possibilitaram a diminuição substancial das contra-ordenações aplicadas aos agentes económicos.
