InícioMondim de BastoMunicípio reconhece interesse público municipal das explorações pecuárias

Município reconhece interesse público municipal das explorações pecuárias

No seguimento da recente legislação que estabelece a possibilidade de serem regularizadas as unidades produtivas que não disponham de título de exploração, por se encontraram instaladas em zonas urbanas ou em solo com restrições de uso, a Câmara Municipal avançou com uma proposta à Assembleia Municipal, no sentido de ver reconhecido o Interesse Público Municipal de cerca de 160 unidades de exploração pecuária das que se encontram instaladas no concelho.

O Gabinete de Apoio ao Agricultor (GAA) e o Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica (Gabinete SIG) da Câmara têm encaminhado os pedidos de emissão de cartografia e de declaração de conformidade requeridos pelos titulares das explorações pecuárias suscetíveis de regularização.

Contudo, a instrução dos respetivos processos, junto da Direção Regional de Agricultura e Pesca do Norte (DRAPN), devem ser acompanhados de uma certidão com deliberação fundamentada de reconhecimento de Interesse Público Municipal na regularização da unidade pecuária, emitida pela Assembleia Municipal.

Considerando os interesses económicos, sociais e ambientais subjacentes à existência destas explorações pecuárias, o município reconhece a importância da sua manutenção e considera inviável a sua deslocalização, tendo por isso avançado com a submissão

Artigo exclusivo PREMIUM

Tenha acesso ilimitado a todos os conteúdos do site e à edição semanal em formato digital.

ou compre apenas este artigo:

Comprar este artigo — 1,00€
Se já é PREMIUM, Aceda à sua conta em

-PUB-


APOIE O NOSSO TRABALHO.
APOIE O JORNALISMO DE PROXIMIDADE.

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo regional e de proximidade. O acesso à maioria das notícias da VTM (ainda) é livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta A Voz de Trás-os-Montes e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente e de proximidade, mas não só. É continuar a informar apesar de todas as contingências, nunca paramos um único dia.

Contribua com um donativo!

VÍDEO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mais lidas

PRÉMIO