O Regime de Fruta Escolar aplica-se nos estabelecimentos de ensino público aos cerca de 500 mil alunos, a nível nacional, que frequentam o 1.º ciclo dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas. Neste ano lectivo, serão distribuídas obrigatoriamente maças, peras, clementinas, tangerinas, bananas, cenouras e tomates. Entre os vários municípios aderentes, está a Câmara Municipal de Ribeira de Pena. A edilidade foi uma das primeiras do distrito a apresentar a candidatura ao Programa Comunitário. O presidente, Agostinho Pinto, vê a medida como sendo uma excelente forma de promover hábitos de alimentação saudável. “É uma iniciativa válida que pretende incentivar os bons comportamentos alimentares junto dos mais novos, sabendo-se que é importante “educar” as crianças para uma alimentação equilibrada e racional. Além disso, reúne uma componente importante porque pode ajudar os agricultores e fruticultores nacionais”. Esta observação vem a propósito de uma das exigências comunitárias que passa pela obrigatoriedade das frutas e legumes serem produzidos na União Europeia. A edilidade de Sabrosa também vai apresentar candidatura. O vice-presidente, Domingos Carvas, adiantou que a candidatura “está a ser preparada”, manifestando contudo uma dúvida sobre a questão de “como é que as autarquias se poderão abastecer de frutas para entregar nas escolas”? Por exemplo, “se nos mandam ir a uma cooperativa fruteira da Mealhada é evidente que nos fica muito caro. Neste momento, precisamos de saber quem nos vai fornecer as frutas aqui na região? Claro que daremos sempre primazia ao mercado local”, realçou.
A Câmara Municipal de Murça é outra das autarquias aderentes à iniciativa da UE. “Queremos também ser contemplados com esta ajuda. É uma medida interessante, uma vez que serve o bem-estar alimentar das nossas crianças, potenciando bons hábitos nutricionais”, disse, ao Nosso Jornal, José Maria Costa. O município de Vila Real ainda não apresentou candidatura, mas deverá avançar brevemente, já que o projecto é importante. “Ainda não apresentámos proposta por causa de algumas lacunas do próprio programa que tiveram que ser esclarecidas”, disse, ao Nosso Jornal, a vereadora do pelouro da acção social, Dolores Monteiro. Uma dessas lacunas tem a ver com a inclusão do tomate como peça de fruta. “O uso de tomate não está muito vulgarizado entre nós como fruta nas refeições. A sua utilização prende-se mais com outros fins gastronómicos, nomeadamente em saladas e na culinária. Deveriam inserir outras frutas na iniciativa divulgada”, observou.
A autarquia de Chaves é outras das aderentes ao regime “Fruta nas Escolas”. O presidente, João Batista, confirmou a candidatura da edilidade. “É mais uma acção que a câmara apoia em favor das crianças da nossa comunidade escolar”.
Na realidade já há diversos estabelecimentos de ensino que inserem nas suas ementas maçãs, laranjas, pêras, que, muitas vezes, ou ficam nos tabuleiros ou andam dias nas mochilas. Segundo nutricionistas de renome, é igualmente importante porém adicionar outros frutos como melão, melancia, meloa, uvas e o kiwi.
Em Portugal, o programa comunitário terá um orçamento anual de 2,5 milhões de euros, sendo 1,8 milhões de co-financiamento europeu – um valor calculado com base na população portuguesa com faixa etária entre 6 e 10 anos (que constitui 2 por cento da UE) – e os restantes 700 mil euros vêm de financiamento nacional, público ou privado.
A norte do distrito de Vila Real, Valpaços faz parte das autarquias que vão apresentar candidatura, conforme nos adiantou o presidente, Francisco Tavares. “Estamos a elaborar o documento que irá ser proposto ao IFAP e depois iremos aguardar a sua decisão”. Um dos poucos municípios que não aderiu ao programa “Fruta nas Escolas” foi a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar. Uma fonte da autarquia disse que “a alimentação às crianças é fornecida por uma empresa que se tem de reger por um regime equilibrado nas refeições servidas”, ao mesmo tempo que “as ementas tem o acompanhamento da dietista municipal”.
Na parte sul do distrito, Régua e Mesão Frio não confirmaram as suas candidaturas. Já o município de Alijó adiantou que já avançou com o processo que poderá beneficiar centenas de crianças do concelho. Por outro lado, a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião ainda está a ponderar se vai ou não apresentar candidatura, deixando quase a certeza que isso vai mesmo acontecer, segundo o presidente, Francisco Ribeiro. Na zona do Barroso, Boticas e Montalegre não confirmaram se vão ou não aderir ao regime comunitário “Fruta nas Escolas”.
Refira-se que Portugal é um dos 24 Estados-membros que participa no primeiro ano do novo regime de “Fruta para as Escolas”. A portaria já está em vigor, mas o prazo de apresentação de candidaturas municipais à medida comunitária terminou em 30 de Novembro, mas acabou por ser prolongado até 15 de Dezembro. Orçado em 90 milhões de euros, o novo programa comunitário é co-financiado a 50 ou a 75 por cento conforme a região, destinado a promover hábitos alimentares saudáveis nas crianças das faixas etárias (dos 6 aos 10 anos) que frequentam o Ensino Básico. As candidaturas ao fornecimento de frutas e hortícolas são da responsabilidade das câmaras municipais. Entretanto, várias associações regionais e cooperativas de fruticultores estão na expectativa. O escoamento de frutas e legumes, muitas vezes excedentários, poderá ser uma mais-valia para as contas depauperadas de muitas organizações.
Os eurodeputados que aprovaram este regime de distribuição de fruta nas escolas defendem uma peça de fruta por dia para cada aluno.
O montante do programa deverá ser alterado para 500 milhões de euros por ano, chegando desta forma a abranger ainda crianças na idade pré-escolar. Segundo números conhecidos na UE, cerca de 22 milhões de crianças têm excesso de peso, mais de 5 milhões das quais são obesas.
