Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021

Municípios ameaçam deixar de pagar factura de água

Já denunciado há muito por vários autarcas, a questão do aumento da tarifa da água pela AdTMAD teve na semana passada um ponto de viragem, com as autarquias a garantirem que deixarão de pagar à empresa se não houver uma nova negociação do tarifário. A reivindicação última dos transmontanos é a uniformização das taxas em todo o país.

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Os municípios que integram a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (AdTMAD) garantiram, no dia 22, que, em 2011, deixarão de pagar a água à empresa se não forem renegociadas as tarifas propostas, que prevêem um aumento de 4,7 por cento para o próximo ano no abastecimento e no tratamento de resíduos.

A ameaça foi feita durante uma reunião geral onde os autarcas transmontanos votaram contra o novo tarifário apresentado pela AdTMAD, uma proposta que acabou por ser aprovada tendo em conta que as autarquias apenas detêm 30 por cento do capital da empresa, sendo os restantes 70 por cento do Estado.

João Baptista, presidente da Câmara de Chaves, explicou que “o sistema multi-municipal não está a cumprir com as razões para o qual foi criado, e ainda por cima, não cumpre as regras”.

Segundo o mesmo autarca, o que os municípios exigem é a renegociação das tarifas, “sendo que, no seu limite máximo, devem ser iguais as mais baixas do grupo Águas de Portugal, ou seja, 34 cêntimos, quando em Trás-os-Montes são 62 cêntimos, quase o dobro”. “A disparidade é ainda muito maior no saneamento, em que a tarifa mais baixa do grupo no país são 32 cêntimos e em Trás-os-Montes 70”, sublinhou o mesmo responsável político.

“Queremos que haja solidariedade, coesão e justiça no país. O ideal seria haver uma tarifa única”, defendeu João Baptista.

Mais, na contra-proposta apresentada à empresa, e que foi enviada ao primeiro–ministro, José Sócrates, e à ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, os autarcas querem que lhes seja permitido gerir os equipamentos concelhios, pagando uma renda à AdTMAD e que sejam liquidadas todas as contas dos municípios à AdTMAD.

Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, confirmou que a capital de distrito não pagará a factura. “Não sou caloteiro mas não vou permitir que uma empresa que está tecnicamente falida, arraste para a falência as autarquias”, adiantou.

O autarca vila-realense considera que o caso de muitas autarquias transmontanas, não o de Vila Real, é ainda mais grave devido ao facto destas terem suportado os sucessivos aumentos. “Há muitas autarquias que no dia em que tiverem que pôr a água ao preço real terão que fugir porque as pessoas vão-lhes cair em cima”, advertiu o edil, considerando que, apesar de “muitas críticas pelo caminho”, o seu concelho foi actualizando os valores. “Estão a afogar as câmaras”, lamentou Manuel Martins.

Boal Paixão, presidente do conselho de administração da AdTMAD, lembra que “as soluções não são fáceis de encontrar e por vezes, os caminhos são longos e difíceis”, mas apelou à “coragem e capacidades de todos”.

O mesmo responsável deixou a garantia de que a empresa está disponível para negociar e falar com a empresa Águas de Portugal, “no sentido de tentar resolver este assunto”.

Em actividade desde 2002, a AdTMAD “é responsável pela construção, gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro”, envolvendo um total de 31 municípios do Alto Tâmega (Montalegre, Chaves, Boticas, Valpaços, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar), da Terra Fria/terra Quente (Bragança, Vinhais, Mirandela e Macedo de Cavaleiros), do Douro Superior (Vila Flor, Alfândega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada a Cinta e Vila Nova de Foz Côa), do Vale do Douro Sul (Resende, Lamego, Armamar, Tabuaço, São João da Pesqueira, Tarouca, Moimenta da Beira e Sernancelhe) e do Vale do Douro Norte (Vila Real, Sabrosa, Alijó, Murça, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua e Mesão Frio).

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