Domingo, 17 de Outubro de 2021

Municípios contestam aumento da factura ambiental

A subida das tarifas da água, proposta pela empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, ATMAD, está a levantar uma forte contestação por parte da Comunidade Intermunicipal do Douro, CIMDOURO, e também pelos municípios do Alto Tâmega. Os autarcas são unânimes em garantir que o actual sistema tem de ser alterado e defendem uma nova solução para a rede de exploração e distribuição.

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O Nosso Jornal foi falar com Artur Cascarejo, presidente da CIMDOURO, entidade que abrange 18 câmaras municipais, e o autarca teceu duras críticas à ATMAD, mostrando preocupação pelo efeito nefasto da alteração de preços junto das despesas correntes municipais e no bolso das populações. Por outro lado, deixou no ar implicitamente a falta de diálogo entre a empresa e as autarquias. “Já pedimos cinco vezes uma Assembleia-geral com a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, uma intenção que é até obrigatória do ponto de vista estatutário, mas têm sido sucessivamente adiadas”. Na qualidade de presidente da CIMDOURO, o autarca ficou estupefacto com a carta enviada pela ATMAD que propõe um novo aumento para 2011. “Evitam falar connosco e agora mandam esta carta, dirigida aos municípios, que propõe um aumento da água para o próximo ano”.

Artur Cascarejo aproveitou para lembrar uma outra situação que nem tem tido desenvolvimentos. “Há uma série de investimentos, na rede em Baixa, que resultaram de um pré-acordo entre os municípios e a ATMAD, mas ninguém avançou com a candidatura ao POVT, o que nos está a prejudicar a todos”.

Voltando a incidir a sua atenção sobre as tarifas, Artur Cascarejo foi incisivo a ponto de admitir a possibilidade de graves problemas de insolvência nas câmaras municipais. “Isto está a tornar-se insuportável para os municípios, mesmo para aqueles que avançaram com actualizações ao nível do preço da água e do saneamento, ou seja, a factura ambiental está a tornar-se asfixiante”. Na rubrica das despesas correntes, o montante pago no fim do mês leva “quase metade do valor destinado”. “A situação é clara. Ao fim do mês, temos de pagar na mesma à ATMAD e à Resinorte, para não prejudicar os nossos munícipes. ATMAD estabelece o preço, não comunica com a câmara, e as autarquias têm de pagar e suportar os aumentos dos preços que não são reflectidos na totalidade do que paga o consumidor”.

Nesta área, normalmente, as autarquias não incidem no preço da factura ao consumidor o valor que a ATMAD cobra às várias câmaras. “Há autarquias que suportam entre os 50 a 75 por cento do preço real da água, pagando o munícipe apenas uma parte”, garantiu o edil de Alijó, lançando uma espécie de repto. “Temos que avançar para uma nova solução ou temos de entregar as redes de Alta e Baixa (ligadas à distribuição de água) apenas a uma entidade. Pois, a situação não vai ser suportável, a nível de custos”. O autarca vai mais longe nas críticas e garante mesmo que, “o défice da ATMAD está a ser suportado pelos municípios”. “Estão a transpor para nós as suas dívidas. Chegou a hora de pedirmos esclarecimentos, porque isto assim não pode continuar. Esta é a posição unânime da CIMDOURO”, sublinhou.

Uma das observações pertinentes está relacionada com o modelo económico e a questão da relação entre residentes, extensão e território. “A factura do ambiente em territórios de grande extensão e com pouco densidade populacional, como são os nossos concelhos, está a ficar insuportável, por isso há que encontrar novas formas de resolver o assunto. Devia fazer-se como na electricidade, onde há uma taxa igual para todo o país, de forma a conseguir-se um equilíbrio entre territórios com muita ou pouca gente. Se isto não for feito, ao nível da factura ambiental, vamos ter problemas cada vez maiores no nosso território. O princípio do utilizador pagador e o princípio do tarifa que corresponda com o preço que custa o serviço, é incomportável”. Contudo, o edil ressalva que a CIMDOURO “não está a assacar culpas” a ninguém. “O que pretendemos é resolver esta questão. O esquema que foi montado para resolver o problema das águas, resíduos e saneamento da nossa região está a tornar-se completamente ineficaz do ponto de vista da sua sustentabilidade, por isso temos de acabar com este e partir para outro alternativo. No entanto, não aceitamos que as verbas de despesas correntes estejam a ser completamente captadas e retiradas, o que nos coloca em situação de ruptura financeira. Assim, as câmaras não vão aguentar”.

Quanto aos resíduos recolhidos pela Resinorte, a factura ambiental é igual ao que acontece com a ATMAD. Artur Cascarejo refere que as populações vão sentir os novos aumentos já em 2011. “Como é que as autarquias vão aguentar estes aumentos sem repercutir no preço da factura paga pelo consumidor? Não há milagres, porque as câmaras estão em dificuldades. Há cortes significativos nas transferências do OE, há redução dos impostos directos, e agora aumentam as taxas ambientais e não podemos contestar?”.

Artur Cascarejo voltou a frisar o papel regulador das autarquias nos preços junto do consumidor. “Até agora, as câmaras tinham sido a “almofada” para evitar o aumento total dos preços da ATMAD junto da população, só que a margem está a ficar cada vez mais curta. Temos que repensar o modelo, uma vez que a factura ambiental está a asfixiar as autarquias. Posso dizer que o ambiente e a educação (relacionada com os transportes) representam dois terços das despesas correntes das autarquias. Isto não dá para aguentar”, desabafou.

O presidente da Câmara Municipal de Valpaços, Francisco Tavares, e a exemplo de outros presidentes das autarquias do Alto Tâmega também se mostra preocupado e critica o aumento das tarifas ambientais. “De facto é um problema. São empresas públicas que estão a fazer a recolha e tratamentos dos resíduos, numa espécie de monopólio, como é o caso da Resinorte e da ATMAD, que lançam os preços e nós temos de pagar. Obviamente, que discordamos do que estão a fazer aos municípios com o abastecimento de água e o tratamento de resíduos, pois impõem preços exorbitantes”. Mesmo suportando este encargo, a Câmara de Valpaços adopta uma política social nos preços que cobra. “Aplicar a cada munícipe 9€ por cada quilo de lixo recolhido, é tão caro como o pão. Não pode ser!”.

Francisco Tavares lembrou que estas empresas tomaram conta de todo o sistema e agora estão a sobrecarregar as câmaras municipais com mais encargos. “Nós não queremos sobrecarregar os consumidores. Como é que posso aplicar 2€ o m3 de água indexado ao saneamento? Nós suportamos 70 por cento do custo e o consumidor o restante. É muito complicado, pois os municípios começam a entrar em ruptura financeira”.

A Associação de Municípios do Alto Tâmega também se mostra preocupada com esta situação. “No distrito, há muitas câmaras que estão a entrar em insolvência e que não ficam com recursos para poder investir por exemplo em estradas e obras de interesse público”, finalizou Francisco Tavares.

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