“As dívidas vencidas dos municípios para com a empresa Água de Trás-os-Montes e Alto Douro (AdTMAD) ascendem actualmente a cerca de 22,7 milhões de euros”, o que corresponde a 94 por cento da facturação em 2010”, confirmou, ao Nosso Jornal, fonte da empresa que, no Relatório Anual do Sector das Águas e Resíduos de Portugal”, divulgado no dia 17, é classificada como “um dos sistemas multimunicipais em situação financeira preocupante”.
Além das elevadas dívidas dos municípios, a empresa explica que “a actual situação financeira da AdTMAD decorre, fundamentalmente, do facto da empresa estar actualmente a concluir um ciclo de dez anos, em que levou a efeito um forte esforço de investimento para a infra-estruturação da região, às dívidas dos municípios à empresa, as violações da exclusividade legal e contratual com que a AdTMAD tem vindo a ser confrontada na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em alta, às dificuldades na obtenção de novos financiamentos bancários e à insuficiência dos valores tarifários praticados face aos custos incorridos pela empresa”.
A AdTMAD teve assim que recorrer a um endividamento bancário de 152 milhões de euros para “suportar o esforço de investimento levado a efeito e as actuais condições de exploração”.
Em Julho, no âmbito de um comunicado divulgado pela Águas de Portugal que já referia as dívidas dos municípios aos sistemas municipais, alguns autarcas da região transmontana alegaram que também a AdTMAD tem dívidas para com as câmaras municipais no que diz respeito a rendas de utilização de equipamentos, ao atravessamento do solo municipal e a intervenções que foram feitas e que o município teve que acabar, como por exemplo a construção de acessos. “A empresa tem vindo a regularizar as rendas com todos os municípios que assinaram os protocolos de integração das respectivas infra-estruturas municipais”, garante a mesma fonte, revelando que, “relativamente ao atravessamento de solos, existem de facto valores debitados à AdTMAD mas que a empresa não reconhece como legítimos, tendo estes sido impugnados judicialmente junto do tribunal”.
Apesar de vários municípios terem adiantado publicamente a intenção de ‘abandonar o barco’ do sistema multimunicipal (que reúne mais de três dezenas de autarquias), a empresa assegura que apenas “tem conhecimento” da vontade de sair do Município de Mogadouro.
No que diz respeito às negociações que foram encetadas entre os autarcas das Comunidades Intermunicipais do Douro e Trás-os-Montes no sentido de renegociar as tarifas previstas para este ano e até a homogeneização dos valores cobrados a nível nacional no sector do abastecimento da água, a AdTMAD não avança com “qualquer comentário”, uma vez que o assunto “extravasa a sua esfera de competências e responsabilidades”.
Ao longo de dez anos da existência da empresa, foi feito um investimento na região na ordem dos 482,5 milhões de euros, “cumprindo sem desvios o investimento técnico previsto no projecto global da concessão para o sistema multimunicipal”.
Em actividade desde 2002, a AdTMAD “é responsável pela construção, gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro”, envolvendo um total de 31 municípios do Alto Tâmega (Montalegre, Chaves, Boticas, Valpaços, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar), da Terra Fria/Terra Quente (Bragança, Vinhais, Mirandela e Macedo de Cavaleiros), do Douro Superior (Vila Flor, Alfandega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada a Cinta e Vila Nova de Foz Côa), do Vale do Douro Sul (Resende, Lamego, Armamar, Tabuaço, São João da Pesqueira, Tarouca, Moimenta da Beira e Sernancelhe) e do Vale do Douro Norte (Vila Real, Sabrosa, Alijó, Murça, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua e Mesão Frio).
