Domingo, 13 de Junho de 2021
Tiago Pereira Fernandes
Advogado. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Negócio da China

Sem grande precisão terminológica temos sucessivamente ouvido falar desde 2008 da “falência” de várias instituições bancárias.

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Se alguns destes fenómenos poderão ter como circunstâncias atenuantes a pressão da crise do mercado imobiliário mundial da época, os dois mais recentes, pela data em que se verificaram (e verificam), pelo contexto regulatório existente desde há dez anos a esta parte, outros casos assumem uma dimensão social e eventualmente criminal deveras preocupante.

A verdade é que o Comité de Supervisão Bancária de Basileia (Basel Committee on Banking Supervision), entidade supranacional que desde 1974 tem estudado e dado o seu contributo no âmbito da supervisão bancária através de acordos conhecidos como Basileia I (1988), II (2004) e III (2010), emanou regras (todas elas transpostas para o ordenamento jurídico português) que, se devidamente aplicadas pelas instituições bancárias, provavelmente teriam obviado a tão lamentáveis desfechos.

Mas o que nos prende aqui hoje não é o interessante tema da supervisão bancária (ele próprio justificativo de um espaço opinativo isolado), a nossa reflexão recairá sobre o modelo de negócio do setor bancário em Portugal, com particular enfoque nos últimos dez anos.

Como declaração de interesses, assumimos ser nosso entendimento que não poderão ser as pessoas a servir os bancos mas, ao invés, deveriam ser os bancos a estar ao serviço das pessoas (naturalmente daí retirando o seu proveito económico). Na realidade temos assistido precisamente ao inverso.

Em todos os casos que se conhecem, a instabilidade interna culminou num primeiro ato de gestão: o despedimento de colaboradores. Milhares de colaboradores, muitos deles sem idade para conseguirem refazer a sua vida profissional, foram despedidos. Através destes despedimentos (que apenas serviram de mero paliativo), os bancos não só não resolveram o seu verdadeiro problema como criaram outro: todos estes colaboradores ficaram dependentes das prestações sociais pagas pelo Estado, muitos deles em situações pessoais muito frágeis (diríamos demasiado frágeis considerando os serviços prestados durante anos à sua entidade patronal).

No seu plano interno, as instituições bancárias adotaram uma política de baixa remuneração dos depósitos (desincentivando assim o aforro) e de difícil concessão de crédito. Sendo conhecida a sua política de concessão de crédito que, emprestando dinheiro praticamente só a quem já o tem, transformando a maioria dos “Millennials” na primeira geração que economicamente não ultrapassará a geração que a antecedeu (seja por exemplo na aquisição de casa própria ou no lançamento de uma ideia de negócio).

No demais, a experiência parece demonstrar ser fácil gerir um banco: quando corre mal, o risco é colocado no Estado (com os custos que hoje todos conhecemos) e nos contribuintes muito em particular (precisamente naqueles que entendem poder escolher como Clientes).

A realidade parece, desta forma, querer demonstrar-nos que, ao ser provavelmente o único ramo de negócio que não insolve, o sistema bancário é o verdadeiro e atual “Negócio da China”. Consideramos moralmente urgente que deixe de o ser…

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