Armando Moreira

MIRADOURO

Habilidades

Anuncia-se que o Governo quer começar já a discutir o Quadro Comunitário de Apoio para o período pós Portugal 2020, atualmente em execução.


Uma medida que é de louvar, mal se percebendo que o ainda maior partido político português, o PSD, pareça ter reticências em o discutir. Em nossa opinião há toda a vantagem em que o país se envolva nesta discussão, para que a União Europeia saiba onde é que os Fundos, que virão para o nosso país, serão gastos, assim se evitando o que agora está a acontecer, com o desvio de verbas para ações que nada tem a ver com a coesão do território.

Recorde-se que os Fundos de Coesão são atribuídos ao nosso país, e a outros, para que o desenvolvimento se faça no seu todo e não apenas em algumas partes. Para além de que muitas candidaturas que são aprovadas por quem têm competência para isso, pouco ou nada tenham a ver com a coesão territorial, razão pela qual os Fundos são gastos, sem que o desenvolvimento se verifique. Vamos exemplificar: Surgiu a notícia de que o Dr. António Costa se propõe limpar o passivo dos Bancos com o crédito mal parado, usando Fundos Comunitários. Explicita-se que é só para empresas, que estejam em dificuldades e que pareçam terem viabilidade, se ajudadas. Em nossa opinião, os Fundos de Coesão não consentem estes malabarismos. Os Fundos devem ser aplicados em projetos reprodutivos e não para limpar créditos mal concedidos, muitos, ao que julgamos saber, para comprar empreendimentos turísticos no Algarve, a “amigalhaços” e coisas semelhantes, e que são já do conhecimento público. Como não é admissível o uso de verbas comunitárias para ampliar a extensão do Metropolitano de Lisboa e do Porto. Nem para comprar autocarros para a Carris ou para os STCP(s). A que propósito? Isto tem alguma coisa a ver com coesão territorial? Pelo contrário. Faz aumentar o desequilíbrio inter-regional. Lisboa e Porto têm todo o direito de ver aumentar a rede de transportes coletivos. Muito bem. As Câmaras Municipais respetivas ou o Governo, como o PCP quer, que se financiem para o efeito, mas não desviem verbas que não lhe são destinadas.

Vamos para o futuro. Aplaudimos a iniciativa de discutir os grandes investimentos para o quadro de 2023 em diante. De acordo com o esboço do Governo, segundo o Ministro Pedro Marques, serão inovação e conhecimento, qualificação, formação e emprego, sustentabilidade ambiental, energia e alterações climáticas, cidades, redes e mercados globais, interior e mercado ibérico. Com a ressalva nossa de que, tudo muito bem, desde que se dê prioridade absoluta ao interior que é a razão de ser dos critérios da EU para operar a coesão territorial.

Catarina Martins (expresso 9 setembro) vem ao encontro das nossas teses, destacando a necessidade de colocar a coesão territorial do país no centro deste debate. 

Os Bloquistas, de resto, elegem a ferrovia – que foi abandonada –, como grande investimento do futuro. Salvaguardando, no entanto, a necessidade de olhar para a ferrovia não só como uma passagem do litoral para Espanha, mas também como um instrumento para ligar o próprio país entre si. Porque isso ajudaria investimentos de outro tipo, como a industrialização do interior, o que permitiria simultaneamente combater a desertificação do interior e o abandono de produção florestal e agrícola.

Parece que a Catarina Martins tem lido as nossas achegas nesta nossa coluna de opinião, o que nos apraz registar. Os Fundos, repetimos, não são para Lisboa e Porto. São para desenvolver o país no seu todo. E dois terços do território está ao abandono. Ouçam pois a sua voz.

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