Armando Moreira

MIRADOURO

FARISEÍSMO

A Assembleia da República aprovou um diploma para regulamentar o financiamento dos partidos políticos. Fê-lo na última sessão do ano, ao que parece sem discussão pública no Plenário, como costuma dizer-se, à socapa.


Levantou-se, como seria de prever, uma grande celeuma, a que a comunicação social tem dado ampliação fora do normal, atirando sobre os políticos em geral, como se se tratasse de uma “casta” que é preciso extirpar da nossa vida democrática.


Sejamos razoáveis. Gostaríamos que não se confundissem os Partidos Políticos, com os respetivos Grupos Parlamentares. Estes podem, num determinado momento, ter um comportamento menos ortodoxo, em termos de um qualquer diploma legislativo que aprovaram. Porém os Partidos Políticos são outra coisa. Sem a existência destes não há Democracia, conforme definido na Constituição da República.


De tal forma, que nos parece farisaico estar a dificultar o seu financiamento, porque conforme se sabe mais oportunidades se estão a dar a todos quantos se servem dos Partidos para defender os seus interesses pessoais e não o das comunidades que aos seus eleitos confiam o poder de as representar, seja no Parlamento, nas Autarquias Locais ou no Parlamento Europeu.


Os Partidos Políticos são organizações do sistema democrático, com Estatutos, com regras de conduta, com programas para o exercício do poder político. E, para isso, necessitam de meios financeiros, para poderem exercer a sua atividade. Quando Marcelo Rebelo de Sousa foi presidente do PSD, defendeu e conseguiu levar à prática, que o financiamento destas organizações fosse, quanto possível, uma responsabilidade do Estado via Orçamento.


Pessoalmente discordámos, como ainda hoje discordamos, por nos parecer melhor o modelo americano de financiamento privado, que garante o funcionamento destas organizações. Desde logo se percebendo, até pelos níveis de financiamento, a aceitação pública, quer dos candidatos que os representam, quer das ideias e propostas que têm para a governação do país ou do seu círculo eleitoral.


Esta legislação, que irá ser vetada pelo atual inquilino de Belém, tendencialmente apontava para o financiamento privado. A não ser seguida esta tendência o que é que se pode esperar? O reforço das verbas do Orçamento do Estado, que tem as costas largas, ou o definhamento da ação política dos Partidos, pelas dificuldades impostas às ajudas privadas, que o Tribunal de Contas se encarrega de fiscalizar. 


Um dilema que esta polémica pública não ajudou a clarificar e um sinal de alarme para os sistemas democráticos.

Comentários