Armando Moreira

MIRADOURO

Montepio / Santa Casa

Tanto quanto se sabe, o Banco Montepio (chamemos-lhe assim), está em dificuldades para cumprir os critérios de sustentabilidade.


O Montepio não é um Banco como os outros. É uma entidade financeira pertença dos muitos milhares de associados da Associação Mutualista. Manda o bom senso que não se permita a sua extinção, porque seriam muitas centenas de milhares de pequenos aforradores que veriam esfumar-se as suas magras poupanças.

Os gestores do Banco Montepio não estarão isentos de responsabilidade, no que toca às más práticas que terão usado, copiando aquilo que quer a Banca Comercial, como a Caixa Geral de Depósitos, foi fazendo ao longo das duas últimas décadas, que conduziram à situação de pré-falência de todo o sistema bancário nacional. Estará a ser equacionado a proposta de utilizar capitais excedentários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – monopolista do Jogo em Portugal, para evitar a falência do Banco Montepio, o que acarretaria o desaparecimento da Associação Mutualista. Se já é discutível que o Jogo continue a ser uma prerrogativa exclusiva da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao menos, e enquanto não se altere este Estatuto monopolista, parece curial e sensato que se evite desta forma que os milhares de associados da Mútua do Montepio venham a ter as suas economias “engolidas”, como sucedeu com os lesados do BES. Será uma boa aplicação dos proveitos do Jogo, de que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa se tem apropriado, há vários séculos e que gere a seu bel-prazer.

O monopólio do Jogo, que nós saibamos nunca foi questionado, se bem que as receitas deste não devessem ser para uso exclusivo dos associados da Santa Casa, porque muitos outras instituições de solidariedade social espalhadas pelo país, cumprem o mesmo serviço e não dispõem de igual fonte de rendimento.

Se este monopólio dado à Misericórdia de Lisboa possa e deva ser questionado, é assunto que não cabe no âmbito desta nossa página de opinião. Mas, talvez já não seja abusivo exigir que o Estado – dono e senhor do direito ao Jogo, imponha regras à Santa Casa de Lisboa, permitindo que os lucros dele resultantes, sejam distribuídos (obrigatoriamente) por outras instituições de solidariedade social, em particular as Misericórdia espalhadas pelo país, ou mesmo a Cruz Vermelha Portuguesa, que têm uma implantação a nível nacional que competem – nisso não temos dúvidas, com a dimensão de utentes a que se dirige a ação social da Santa Casa de Lisboa.

Aqueles que têm vindo a questionar a oportunidade de aplicar os excedentes de capital existentes nesta instituição para salvar o Banco Montepio, deveriam perceber o que é esta instituição mutualista e avaliar se a sua retirada da situação de falência técnica, não é também “obra de misericórdia”, para com os seus milhares de associados, espalhados por todo o país.

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