Barroso da Fonte

Reverter as freguesias é um imperativo nacional

Lê-se diariamente na imprensa escrita, falada e ouvida, que todos os partidos políticos estão descontentes com a reforma das freguesias, atribuída ao ministro Relvas do anterior governo.


O PS, já em 2016, fizera saber que está empenhado em corrigir os erros da extinção de freguesias feita a régua e esquadro pelo anterior Governo. No entanto, a solução não pode ser a simples reversão à pressa, sendo importante ter em consideração as análises locais da situação. Assim, para desenhar uma nova solução para a nova organização territorial das freguesias, o Governo criou um grupo técnico contando com o envolvimento da Associação Nacional de Freguesias e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (Despacho n.º 7053-A/2016, de 27 de maio de 2016).

Do mesmo modo, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução no sentido do reforço das competências das freguesias e da avaliação da reorganização territorial (Projeto de Resolução N.º 393/XIII).  A solução – de acordo com este comunicado do PS de 2016 - tem de passar por definir, com participação, diálogo e objetividade, critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação de freguesias e corrigir os seus erros. Pretendemos que, à semelhança do modelo da reforma levada a cabo em Lisboa, as freguesias ganhem plena autonomia política, passando as competências delegadas a ser competências próprias dos órgãos das freguesias.  

O PS – lê-se nesse comunicado - não pretende levar a cabo a reversão total da extinção das freguesias, mas antes perceber o que funciona e o que não funciona nesta organização territorial das freguesias, mapeando soluções que garantam o enriquecimento democrático, a aproximação dos serviços públicos às populações, o aumento da qualidade do serviço prestado, e o interesse das realidades locais. De facto, as freguesias são polos da democracia da proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos e por isso o seu mapeamento deve ser feito com a estabilidade e ponderação que a importância da questão exige.

Há uma vontade maioritária de todas as forças políticas em voltar à primeira forma, dando voz à população que nesta matéria não deve ser arrebanhada em comícios de organização mafiosa.

Sou natural de um concelho e de uma freguesia em que todo o processo foi orquestrado à medida de quem governava o concelho e de quem, para se manter no poder da freguesia, do qual nunca mais saiu, desde o tempo da «outra senhora». Esse caso foi pelo próprio dito e redito, ao programa «Sexta às 9», aquando das últimas eleições autárquicas. Reveja-se esse programa para evitar a recaída. 

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