Armando Moreira

MIRADOURO

Palavra dada, palavra honrada

1 - Quando se soube que a Agência do Medicamento, um organismo da União Europeia, sediado no Reino Unido, não viria para o Porto, a título de compensação, o Governo apressou-se a anunciar que o Infarmed seria transferido para a cidade Invicta.


Foi uma maneira rápida, de fazer esquecer aos portuenses, que nada estava perdido. Era também uma forma de concretizar na prática as anunciadas promessas de deslocalizar para fora de Lisboa, serviços – no caso, uma empresa pública da área da saúde.

Tratou-se, como agora se percebe, de um anúncio irrefletido, sem nenhum estudo de sustentabilidade, bastando apenas um esboço de ameaça da Comissão de Trabalhadores do Infarmed, para o inviabilizar. É evidente que o ministro da Saúde, que tão célere foi a anunciar a deslocalização, deveria ter tido a mesma celeridade em tirar consequências, porque governar é decidir, e quem decide mal, só tem, a nosso ver, uma saída. O primeiro-ministro também repetiu, pelo menos por cinco vezes (Expresso de 29 de setembro), a concordância com o seu ministro, mas deste já se percebeu que palavra dada, nem sempre é palavra honrada. Mas, adiante.

O que se conclui disto tudo é que, quem está em Lisboa está bem, muito obrigado e quem vive noutras bandas que se arranje. Política que vai dando, é o que se sabe – a litoralização do país e o abandono contínuo do interior.

2 - Porém o tema da deslocalização de serviços e mais genericamente o da descentralização de competências dos Ministérios, para novos Serviços Públicos a funcionar fora de Lisboa, parece não ter morrido. Senão vejamos. Acaba de ser criada uma Comissão Independente para a Descentralização, composta por seis membros, quatro apontados pelos partidos políticos e dois com um perfil mais técnico. É liderada por João Cravinho, uma personalidade do PS bem conhecida, pelo exercício de vários ministérios, em governos anteriores.
Vale a pena conhecer os nomes dos outros membros, para perceber que se está em presença de uma proposta séria, se não as personalidades em causa não teriam aceitado associar o seu nome.

O elemento indicado pelo PS é Adriano Pimpão, que declarou: esta comissão é uma forma de mostrarmos que é possível ter uma administração descentralizada com credibilidade e efeitos positivos.

Helena Pinto, ex-deputada indicada pelo Bloco de Esquerda, é favorável à regionalização. Carmona Rodrigues, independente, foi ministro de Durão Barroso e Presidente da Camara de Lisboa, evita responder diretamente à questão da regionalização, mas refere que quer, sobretudo, um país melhor. Alberto João Jardim, representante do PSD, é bem conhecida a sua ação política, no domínio da descentralização e da regionalização, ele que presidiu à Região Autónoma da Madeira.

Do lado técnico da Comissão, António Fontainhas Fernandes, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades, assume-se também a favor da regionalização. Deste que conhecemos melhor pessoalmente, não temos dúvida da honradez da sua palavra. Por fim, João Ferrão, geógrafo, foi ex-secretário de Estado do Partido Socialista.

Em nota enviada ao jornal Expresso pelo Ministro da Administração Interna, afirma-se: a criação desta Comissão permitirá dar início a uma nova fase do processo de descentralização (…) uma análise serena e sem tabus da forma de organização do Estado a nível regional e metropolitano.

Em resumo, trata-se de uma Comissão de tamanho pequeno, com um mandato específico para propor uma profunda reforma política, na forma de bem administrar a coisa pública. Que tenha sorte no seu trabalho. O país agradecerá e vigiará para que desta vez a palavra dada seja mesmo honrada.

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