Aida Sofia Lima

Município critica atraso no financiamento de novos soutos

Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural promete avaliar situação e criar um programa específico para o castanheiro, caso se verifique ser necessário


O município de Bragança critica o atraso no financiamento de projetos para novos soutos, de jovens agricultores, que, apesar de terem tido aprovação, não conseguem avançar para a próxima fase.

“Não se compreende que tenhamos um número significativo de jovens que pretende criar o seu próprio posto de trabalho e aqui fixar residência, tendo já submetido candidaturas ao plantio, e estão  viver momentos aflitivos por ainda não terem tido respostas”, avançou Hernâni Dias, na abertura da 17ª Feira Internacional do Norte, que decorreu em Bragança. O presidente da câmara acrescentou que “as candidaturas de 2017, neste momento, foram apenas pontuadas” e que “perante uma comparticipação necessária de 200 milhões de euros, o Governo disponibilizou 40 milhões”. “Obviamente, que esta diferença de números faz com que algumas destas candidaturas fiquem sem financiamento, o que não é favorável”, sublinhou.

Presente no evento, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, garantiu uma avaliação pormenorizada no que diz respeito às candidaturas do setor dos castanheiros. “Temos quatro mil hectares que precisam de ser olhados de forma diferente, vamos ver qual o impacto que a medida 8.1.5 do PDR 2020 tem e, se for necessário, faremos uma medida específica para o castanheiro”, explicou o governante, acrescentando que a medida 8.1.5 do PDR 2020 é “uma das medidas mais importantes para o Norte, no valor de dez milhões de euros, que esperamos que possam ajudar a fazer a mudança necessária”. 

“De qualquer maneira, eu estou disponível para avaliar em março do próximo ano, quando fecharmos a análise destas candidaturas, se é necessário um programa específico para o castanheiro e, se este for necessário, cá estaremos para avançar com ele”, prometeu Miguel Freitas.

Durante a abertura oficial da feira, Hernâni Dias lembrou ainda o impasse na zona nacional de caça da Lombada, que abrange uma área de 20 mil hectares, estando 91 por cento situados dentro do Parque Natural de Montesinho. “Ao longo destes 27 anos de existência do parque, este ainda não conseguiu consolidar o modelo de gestão e exploração adequado, evitando a caça ilegal, com prejuízo para os agricultores que contribuem para a sua subsistência com alimento e sem qualquer contrapartida pelos danos que lhes são infligidos. Assim, urge promover uma revisão do plano de ordenamento do parque natural, desde há muito reclamada pelas autarquias, movimento associativo e população”, sublinhou.

Aproveitando a presença do membro do Governo, o autarca referiu a necessidade de abertura de concursos para apoio à construção de barragens de regadio, solicitou mais apoios para a agricultura familiar, frisando que os sucessivos governos encaram este setor como “residual, concedendo apoio financeiro de natureza social sem perspetivas de desenvolvimento”, reivindicando uma mudança urgente, com uma distribuição mais equitativa do financiamento público.

Por fim, o autarca defendeu a necessidade de as regiões com grande biocapacidade serem compensadas financeiramente pelo contributo que dão ao país em termos ambientais. “Reclamos que na negociação dos fundos do Portugal 2020 os valores ambientais venham a ser considerados e os municípios que apresentam uma grande bicapacidade, como os territórios da CIM-TT, venham a ser compensados financeiramente, pois contribuem de forma decisiva para uma diminuição da pegada ecológica nacional, atenuando os efeitos nefastos dos territórios ditos desenvolvidos”, concluiu.

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