Armando Moreira

MIRADOURO

Borba: um desastre anunciado

Este grave acidente ocorrido na Estrada Nacional 255 entre Borba e Vila Viçosa, traz de novo a velha questão da responsabilidade pela manutenção das vias públicas e de outras infraestruturas do Estado, como vulgarmente se designam (escolas, hospitais, vias-férreas…)


Neste caso concreto, não vamos deter-nos sobre as causas deste trágico desastre que, tanto quanto as imagens televisivas nos mostram, estavam à vista de toda a gente. A interrogação que se pode colocar é sobre as razões (de caráter económico, evidentemente) que foram impedindo a tomada da decisão que há muito se impunha: a de proibir a circulação completa (de automóveis, outro tipo de veículos e até de peões). Porque aquilo, era um verdadeiro precipício.

Tanto quanto se sabe, esta Estrada Nacional, passou para o domínio da Câmara de Borba, há meia dúzia de anos. E, como todos os autarcas sabem, quando uma infraestrutura rodoviária passa do domínio da Administração Central, para Autarquia Local, a estrada tem que estar em perfeitas condições de circulação, designadamente em termos de segurança, o que deve constar do referido auto de cedência.

Não pode, pois, agora o Estado Central vir afirmar que a responsabilidade das más condições da via são da respetiva Câmara Municipal.

Esta questão da responsabilidade por este infeliz acidente virá ou estará já a ser averiguado pelas autoridades judiciais, pelo que não vale a pena especular. Pessoalmente, parece-nos que este é um bom momento, para os municípios estarem atentos, já que tanto se fala em descentralização de competências para as autarquias locais. Ao que se sabe, até neste Orçamento de Estado acabado de aprovar, há já uma rubrica de muitos milhões de euros, prevendo a transferência de variadíssimas responsabilidades, com os respetivos meios financeiros para as executar: edifícios de escolas, tribunais, estradas… e tantas outras áreas de Administração Pública que passarão para a responsabilidade dos municípios.

Em nosso entender não nos parece que seja esta a forma de dar maior competência aos municípios. Eles apenas estão a ser usados como instrumento da Administração Central, que se sente incapaz e sem meios financeiros suficientes para bem administrar os bens-públicos: veja-se a ferrovia, as pontes, os próprios transportes públicos (com a CP à cabeça, a TAP) …

É bem certo, também, que os municípios só devem aceitar novas competências, se tiverem capacidade para as bem executar, o que obriga ao Associativismo Municipal, que ainda só agora ensaia os primeiros passos. Por isso, é que os países mais desenvolvidos, Europa, E.U.A e outros, têm privilegiado o desenvolvimento das suas regiões, dando a estas todas as capacidades de verdadeiros governos locais, de que temos exemplo entre nós com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

As Regiões Administrativas, previstas na Constituição e a que os centralistas de Lisboa tanto se têm oposto, impedindo que vejam a luz do dia, ajudariam a ter um país mais equilibrado, com cidadãos mais responsabilizados também, até nas suas escolhas eleitorais.

Assim, é o que se sabe. Continuaremos a discutir a quem cabe a culpa pela má governação a que dia a dia se vai assistindo. 

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