Aida Sofia Lima

Aero Vip assegura rota entre Bragança e Portimão enquanto decorre concurso de concessão

Governo alarga período de concessão da carreira aérea, passando de três para quatro anos, para dar mais estabilidade à ligação e ser mais apelativa para as empresas interessadas.


A empresa Aero Vip, detida pelo Grupo Seven Air, atual operadora da carreira aérea que liga Bragança a Portimão, com escala em Vila Real, Viseu e Cascais, e cuja concessão termina dia 22 deste mês, vai continuar a operar enquanto decorre novo concurso de concessão, permitindo assegurar o serviço de ligação aérea sem interrupções.

“Estamos em negociações com a atual concessionária para cumprir o período de transição até à conclusão do concurso, por ajuste direto. Para que o quadro legal nos permita utilizar este mecanismo transitório era muito importante termos as condições legais criadas para o avanço do concurso e isso já está assegurado”, avançou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, no decorrer do anúncio de abertura do concurso para a rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, que aconteceu ontem, em Bragança.

Questionado sobre o concurso ter sido aberto já com a atual operadora a terminar o prazo de concessão, o representante do Governo explicou que “este concurso foi aberto quando tivemos condições de definição das obrigações de serviço público por parte da Comissão Europeia. A boa notícia é que, ao contrário de outras situações passadas, o concurso é aberto antes do final da atual concessão”.

O período de concessão da carreira aérea foi alargado de três para quatro anos, o que, segundo ministro, permite criar confiança nos utilizadores do serviço e atrair mais empresas a concurso. “São dez milhões de euros (cerca de mais três do que no concurso anterior) que ficam disponíveis para garantir a carreira durante quatro anos, que esperamos manter e melhorar os números de ocupação, que já estão perto dos 80 por cento”, acrescentou.

Pedro Marques sublinhou a importância do serviço aéreo na coesão territorial, lembrando que a sua utilização aumentou em 50 por cento entre 2016 e 2018, e que a carreira permite uma redução de cerca de um terço do tempo de viagem e com menos custos, pelo que “o Governo decidiu voltar a pedir essa autorização à Comissão Europeia, tendo esta sido concedida”.

“A interrupção que tivemos anteriormente não foi boa, chegámos a ter taxas de utilização abaixo dos 50 por cento quando a carreira foi retomada em 2016 e isso tem que ver com o facto de ter deixado de estar disponível durante três anos. Não nos parece que tenha sido uma boa opção, de tal maneira que o mercado na altura não respondeu e não fez a carreira sem apoio público”, revelou, concluindo que “os territórios mais interiores de Portugal precisam deste tipo de ligação com apoio público e é para isso também que servem os nossos impostos, para promover a coesão territorial”.

No que diz respeito a reivindicações antigas dos autarcas dos municípios abrangidos pela ligação que defendiam o aeroporto da Portela em detrimento de Tires, Cascais, o governante esclareceu que essa solução não seria viável devido ao congestionamento do aeroporto de Lisboa, referindo que a opção de Tires permite ainda promover outras infraestruturas aeroportuárias, bem como favorecer a existência de ligações para toda a área metropolitana.

Hernâni Dias, presidente da câmara municipal de Bragança, reiterou que “a carreira aérea é essencial para garantia da mobilidade das pessoas”, lembrando que “durante os três anos de interrupção houve uma perda substancial para os territórios e daí a reivindicação dos autarcas para que se mantivesse”. “Percebe-se agora que a regularidade da carreira faz com que haja mais pessoas a aderir e mais passageiros. Se não garantirmos o avião regular, claro que vai perder clientes”, acrescentou.

O autarca deixou ainda o apelo da importância da passagem de aeródromo de Bragança para aeroporto regional, não tendo o representante do Governo ter dado qualquer resposta. No entanto, como afirmou Hernâni Dias, “dado que o transporte aéreo está em franca expansão, acredito que, num futuro próximo, tudo isto possa ser reavaliado no sentido de que haja melhores condições para o transporte de passageiros para outros destinos nacionais e internacionais”.

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