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Tribunal de Vila Real profere no dia 24 acordão de caso de tráfico de pessoas

O Tribunal de Vila Real agendou hoje para 24 de janeiro a leitura do acórdão do julgamento de dois arguidos que estão acusados dos crimes de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal.


O Tribunal de Vila Real começou a julgar em novembro um homem de 34 anos e uma mulher de 31 anos, que foram detidos, em Vila Real, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em janeiro de 2017 e, desde então, se encontram em prisão preventiva.

Os arguidos são de nacionalidade congolesa, mas viajavam com documentação angolana. Chegaram ao Porto no dia 08 de janeiro, provenientes de Angola, e apanharam um autocarro com destino a França, a bordo do qual foram detidos pelos inspetores do SEF, acompanhados de três filhos menores do arguido.

O Ministério Público (MP) imputa aos dois a coautoria dos crimes de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, recaindo sobre o arguido ainda a acusação de pornografia de menores.

Ao arguido foi apreendido o telemóvel onde foram encontrados 10 ficheiros de imagens com cariz sexual envolvendo crianças menores.

Os menores foram retirados ao pai e entregues a uma instituição.

De acordo com a tese do MP, o homem, que é pai das três crianças, tinha a intenção de levar os menores para França com o objetivo de “ali os deixar a cargo de terceiros, cuja identidade não foi apurada, a fim de essas pessoas virem a beneficiar de forma indevida e fraudulenta de apoios sociais”.

A arguida, segundo o MP, tinha a intenção de se juntar ao namorado em França, pelo que os dois se terão unido e tentaram “criar a aparência de um agregado familiar de modo a ser mais fácil deslocarem-se para Portugal” e acederem ao espaço Schengen.

O MP acredita que os arguidos “tinham como intenção levar os menores para paradeiro distinto do indicado quando da obtenção do visto, tendo falseado tais elementos”.

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