José Fernandes

É descentralização ou desorçamentação?

Em princípio, todos concordamos com a descentralização. Associamos a palavra descentralização à proximidade, ao cumprimento do princípio de subsidariedade.


Com menos recursos, ou pelo menos com os mesmos, pode-se fazer mais e melhor. Isto significa eficiência. Mas a proximidade traz mais exigência, uma maior pressão e potencialmente mais despesa. Ninguém sabe quem é a DGESTE, mas todos sabem quem é o presidente da Câmara. 

É justa uma palavra de reconhecimento para todos os autarcas. Eles são motores de desenvolvimento, promoção da qualidade de vida e da coesão social. Neste momento, são os responsáveis pelo investimento público que existe em Portugal e não são os culpados da dívida, nem do défice. Há muitas obras, como escolas ou centros de saúde, que são da responsabilidade do Estado, mas estão a ser construídas com dinheiro dos municípios e de fundos europeus que estavam destinados às autarquias. Assim, temos as autarquias – nos limites da legalidade – a financiarem o Estado.

A questão é: o que pretendemos com a descentralização? Para que é que a queremos?

A descentralização deveria fazer parte da resposta à pergunta: que Portugal é que queremos? Deveria colaborar e contribuir para as metas e objetivos que, enquanto país, queremos alcançar.

Quero um Portugal coeso e convergente com a média da UE. A coesão territorial, social e económica tem de ser uma premissa da descentralização. No entanto, corremos o risco de termos as autarquias ricas com centros de saúde, escolas e serviços de primeira categoria, enquanto outros municípios – com menos capacidade financeira – ficam com serviços de qualidade inferior. Nesta situação, a descentralização teria um efeito contrário à coesão. Portugal não pode ter uma política de pensamento único que trate igual o que é diferente.
Há políticas e investimentos que têm de ser concretizados à escala supramunicipal. Mas quem é que tem legitimidade para os definir e como articular os seus interesses? Os distritos fazem sentido, quando nem nas delimitações das comunidades intermunicipais têm qualquer influência? Ou só servem para eleger os deputados? A descentralização serve para se matar a regionalização ou, ao invés, está pensada para se avançar para essa etapa?

Neste processo, as juntas de freguesia não podem ser esquecidas e devem ver o seu papel reforçado.

Não podemos ter uma descentralização de tarefas que só significam despesa para as autarquias e desresponsabilização do governo. Veja-se o que se passou após a tragédia dos incêndios. O governo passou a responsabilidade da fiscalização e limpeza dos terrenos para as autarquias. Não lhe interessa se elas têm meios, mas se algo correr mal já arranjaram os culpados.

Fico com a convicção que o Governo não quer delegar competências, mas apenas funções. O que pretende é desorçamentar, em vez de descentralizar.

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