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ELEIÇÕES EUROPEIAS

Rui Santos acusa CNE de "ato de censura à atividade informativa"

Rui Santos, presidente da autarquia de Vila Real, acaba de reagir ao comunicado emitido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), onde se refere ser proibida, desde 26 de fevereiro, “a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.


No mesmo comunicado, tornado público na quinta-feira, a CNE deixa bem claro que não é permitida “a utilização de uma linguagem adjetivada e promotora de obras e iniciativas da instituição (como a beneficiação de ruas, requalificação de determinadas zonas, a diminuição de taxas ou a oferta de livros escolares)”. No documento, os slogans publicitários levados a cabo pela autarquia vila-realense serviram de exemplo negativo, “Acelera Vila Real”, para ilustrar algumas das expressões que são proibidas à escala nacional. 

Rui Santos classifica esta interpretação como sendo uma “aberração” e “uma censura”. 

"A imposição da lei da rolha, parece-nos que também é inconstitucional e que tem um impacto económico muito significativo junto da comunicação social local e regional", referiu, questionando ainda o que "a Câmara de Vila Real tem a ver com as eleições para o Parlamento Europeu?

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