Tiago P. Fernandes

Negócio da China

Sem grande precisão terminológica temos sucessivamente ouvido falar desde 2008 da “falência” de várias instituições bancárias.


Se alguns destes fenómenos poderão ter como circunstâncias atenuantes a pressão da crise do mercado imobiliário mundial da época, os dois mais recentes, pela data em que se verificaram (e verificam), pelo contexto regulatório existente desde há dez anos a esta parte, outros casos assumem uma dimensão social e eventualmente criminal deveras preocupante.

A verdade é que o Comité de Supervisão Bancária de Basileia (Basel Committee on Banking Supervision), entidade supranacional que desde 1974 tem estudado e dado o seu contributo no âmbito da supervisão bancária através de acordos conhecidos como Basileia I (1988), II (2004) e III (2010), emanou regras (todas elas transpostas para o ordenamento jurídico português) que, se devidamente aplicadas pelas instituições bancárias, provavelmente teriam obviado a tão lamentáveis desfechos.

Mas o que nos prende aqui hoje não é o interessante tema da supervisão bancária (ele próprio justificativo de um espaço opinativo isolado), a nossa reflexão recairá sobre o modelo de negócio do setor bancário em Portugal, com particular enfoque nos últimos dez anos.

Como declaração de interesses, assumimos ser nosso entendimento que não poderão ser as pessoas a servir os bancos mas, ao invés, deveriam ser os bancos a estar ao serviço das pessoas (naturalmente daí retirando o seu proveito económico). Na realidade temos assistido precisamente ao inverso.

Em todos os casos que se conhecem, a instabilidade interna culminou num primeiro ato de gestão: o despedimento de colaboradores. Milhares de colaboradores, muitos deles sem idade para conseguirem refazer a sua vida profissional, foram despedidos. Através destes despedimentos (que apenas serviram de mero paliativo), os bancos não só não resolveram o seu verdadeiro problema como criaram outro: todos estes colaboradores ficaram dependentes das prestações sociais pagas pelo Estado, muitos deles em situações pessoais muito frágeis (diríamos demasiado frágeis considerando os serviços prestados durante anos à sua entidade patronal).

No seu plano interno, as instituições bancárias adotaram uma política de baixa remuneração dos depósitos (desincentivando assim o aforro) e de difícil concessão de crédito. Sendo conhecida a sua política de concessão de crédito que, emprestando dinheiro praticamente só a quem já o tem, transformando a maioria dos “Millennials” na primeira geração que economicamente não ultrapassará a geração que a antecedeu (seja por exemplo na aquisição de casa própria ou no lançamento de uma ideia de negócio).

No demais, a experiência parece demonstrar ser fácil gerir um banco: quando corre mal, o risco é colocado no Estado (com os custos que hoje todos conhecemos) e nos contribuintes muito em particular (precisamente naqueles que entendem poder escolher como Clientes).

A realidade parece, desta forma, querer demonstrar-nos que, ao ser provavelmente o único ramo de negócio que não insolve, o sistema bancário é o verdadeiro e atual “Negócio da China”. Consideramos moralmente urgente que deixe de o ser…

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