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Parlamento recomenda ao Governo novo estudo de impacte ambiental sobre barragem do Fridão

O parlamento recomendou hoje ao Governo que realize um novo estudo de impacte ambiental do projeto da barragem do Fridão, fazendo uma "avaliação rigorosa dos riscos para os territórios e populações afetadas", um projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP.


O projeto de construção da barragem do Fridão, prevista para o Rio Tâmega, foi hoje um tema que teve três projetos de resolução em votação no plenário da Assembleia da República, tendo os dois do BE e do PAN que recomendavam ao Governo que determinasse o seu cancelamento sido rejeitados com a mesmo resultado: votos contra do PS e PCP, a favor do BE, PEV, PAN e do deputado socialista Hugo Carvalho e a abstenção de PSD e CDS-PP.

Já o projeto de resolução dos centristas, que propõe a realização de um novo estudo de impacto ambiental para a barragem do Fridão, foi aprovado com os votos contra do PS e do PEV, a abstenção do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e os votos a favor das restantes bancadas.

Quer o PEV quer o BE anunciaram que iriam entregar uma declaração de voto sobre este ponto.

No texto aprovado, o CDS-PP lembra que o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foi lançado pelo Governo do PS, liderado por José Sócrates, em 07 de dezembro de 2007, tendo o atual Governo decidido reavaliar aquele programa, "com respeito às barragens cujas obras ainda não tivessem sido iniciadas".

"O Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão (AHF) foi um dos aproveitamentos hidroelétricos selecionados no âmbito do PNBEPH, cujas obras não haviam começado, tendo o atual governo decidido a sua suspensão pelo prazo de 3 anos, sendo que já anunciou que a decisão definitiva relativamente à mesma iria ser tomada até ao dia 18 de abril de 2019", explicam.

O CDS-PP defende que a avaliação "deve passar necessariamente pela realização de um novo Estudo de Impacte Ambiental, que permita uma maior transparência em todo o processo, o envolvimento das populações e autarquias, a avaliação de todos os riscos para a saúde humana, para o património cultural, ambiental e paisagístico, à luz dos novos quadros normativos, novas informações e alterações verificadas ao longos dos últimos anos".

Ao Governo o parlamento recomenda assim "um novo Estudo de Impacte Ambiental ao projeto de Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, promovendo uma análise rigorosa dos riscos para a segurança e saúde da população, para o património e para o ambiente, nomeadamente no atual quadro de combate às alterações climáticas".

No âmbito do novo estudo, pede-se ainda ao executivo que "proceda à divulgação pública de todas as informações relevantes do processo, que promova a discussão pública, envolvendo e esclarecendo devidamente as autarquias locais da região e toda a população afetada".

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