Tiago P. Fernandes

Portaria da Ética

Ao longo das últimas semanas parece ter-se transformado em desígnio nacional o apuramento da existência, extensão e da respetiva contabilidade das relações familiares no Governo, nos Gabinetes e, mais recentemente, até em empresas cujos órgãos sociais passam pelo crivo da CRESAP.


Tratando este assunto desta maneira, somos tentados a confundir e a misturar um conjunto de situações que merecem ser diametralmente separadas.

Existem, dentro das pessoas que vêm sendo citadas, pessoas competentes, com percursos pessoais e profissionais sólidos, para quem o sucesso agora reconhecido foi alcançado apesar do sobrenome e dos laços conjugais. Existem e, não citando por educação os seus nomes, podemos facilmente atestar algumas delas.

Casos se conhecem também de outras pessoas que, no exercício das funções públicas de que foram investidas, conheceram alguém que entenderam com dignidade para se assumir como companhia para uma vida (aquilo que todos nós vulgarmente apelidamos de paixão). Parece-nos demasiado exigente proibir este género de sentimento a quem anda na vida pública.

Outros há que (como em tudo na vida) porventura não deveriam ter de facto sido nomeados. Sendo que, daquilo que se vem lendo desde há semanas a esta parte, este último grupo será o menos relevante estatisticamente. 

Mas o que nos prende verdadeiramente a atenção é uma questão colateral e que julgamos deveria ter sido a este propósito abordada: a dificuldade existente em Portugal de politicamente se consensualizar uma ‘shortlist’ de lugares políticos onde a responsabilidade da nomeação decorre exclusivamente da responsabilidade política da pessoa que a efetuou (o denominado Modelo Americano).

Neste modelo, que vimos defendendo há já alguns anos, não existiria lugar para Diretores-Gerais (ou equiparados) a exercer funções durante mandatos distintos daqueles que decidiram pela respetiva nomeação porquanto, seis meses antes das eleições legislativas estariam em gestão e, seis meses após esta data, estariam em substituição.

Esta formulação permitiria maior transparência em todas as nomeações, maior responsabilização de todos os envolvidos, terminar por um lado com uma entidade como a CRESAP e, acima de tudo, com esta espécie de perseguição nacional que vamos diariamente constatando.

Daí que, como entendemos que a Ética não se define através de Portaria e/ou Decreto-Lei, consideramos ser este o tempo de a Assembleia da República repensar seriamente o modelo de nomeações políticas para Gabinetes, Direções-Gerais, Serviços Desconcentrados e Empresas Públicas. 

Por isso deixamos aqui o desafio: depois das Legislativas, tenham os Partidos com assento parlamentar a ousadia de repensar todo este modelo de forma abrangente e transparente. Caso contrário, afastando muitas pessoas que poderiam dar um contributo relevante ao País, ficar-nos-emos pela Portaria da Ética…

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