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GEOTA coloca ação em tribunal contra barragem de Fridão

A associação de defesa do ambiente GEOTA colocou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação popular que conta com 365 subscrições e 38 declarações de pessoas que verão as suas vidas afetadas caso avance o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão.
 


As razões apresentadas são de natureza ambiental, mas também perdas socioeconómicas, culturais, turísticas e de lazer, bem como a ameaça de viverem sob o risco de chegada de uma onda gigante, que atingiria o centro de Amarante em 13 minutos, decorrente de um potencial colapso.

Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA, esclarece que “esta ação serve dois propósitos: um político, como fator que evidencia a necessidade de cancelar Fridão; outro preventivo, pois caso seja autorizado o empreendimento não admitimos que avance sem que sejam cumpridas escrupulosamente todas as regras que defendem os cidadãos, o território e o ambiente”.

Afirma também que “uma declaração de impacte ambiental com quase 10 anos é totalmente contrária ao espírito da lei. À data da aprovação, a validade do estudo era de dois anos. E as várias prorrogações, algumas feitas após vencimento dos prazos de caducidade, parecem-nos um atropelo grave que põe em causa todo o processo”. A ativista explica ainda que “o novo regime que define os critérios obrigatoriamente estudados, aprovado em 2013, é mais exigente do que o anterior, nomeadamente nas questões de segurança. Os quais, nesta barragem, planeada seis quilómetros a montante de uma cidade com 12 000 habitantes, numa zona de suscetibilidade sísmica, são da maior premência.”

E não duvida que “caso o Governo decida permitir a construção da barragem, a única forma de garantir a transparência e a defesa do interesse público é com um novo estudo”.

Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Transição Energética, prometeu anunciar uma decisão até dia 18 de abril, quinta-feira. E já fez declarações sobre como a barragem de Fridão “não é necessária” do ponto de vista energético.

Mas o desfecho está dependente da negociação com a EDP, que pode exigir a devolução dos 218 milhões pagos em 2009 pelo direito de implementação. O GEOTA já enviou ao ministro uma carta com argumentos sobre como evitar esta devolução e possível indemnização, bem como um parecer jurídico do CEDOUA, centro de investigação da Universidade de Coimbra, que os corroboram.

A 14 de março, o projeto Rios Livres GEOTA lançou a campanha #frinão com o objetivo de pressionar o Governo a cancelar o projeto, apelando à participação na primeira petição onde, ao subscreverem, as pessoas “não assinam” uma declaração de responsabilização pessoal pelos impactes e risco de colapso. Ana Brazão explica que “os participantes são também convidados a enviar um email ao Primeiro Ministro, desafiando-o a assinar”. E afirma estarem “muito satisfeitos com a adesão visto que, até ao momento, mais de 5000 pessoas já participaram”.

 

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