João Vilela

EDITORIAL

As barreiras aos direitos fundamentais dos cidadãos

Fazemos, esta semana, manchete com algo que devia envergonhar o mais comum dos cidadãos. 


É lamentável que em pleno século XXI um cidadão com limitações motoras tenha que ser atendido na rua porque ainda existem barreiras arquitetónicas em edifícios que prestam serviços públicos, como é o caso dos CTT. Sim, foi isso que aconteceu na terça-feira  nos CTT da Avenida Carvalho Araújo, em Vila Real. Ao que a VTM apurou, a prática não foi isolada. É, na verdade, uma prática comum atender os clientes com dificuldades de locomoção na rua, faça chuva ou sol.

A informação que circula, através dos colaboradores dos CTT, é que, como é um edifício histórico não será possível ou será difícil existirem obras de adaptação. Este argumento, a confirmar-se, não colhe, já que há dispositivos mecânicos para solucionar estes e outros entraves. O que transparece é que as politicas que visam em demasia o lucro não têm em conta os direitos dos cidadãos, no caso dos CTT, isso, tem sido evidente no encerramento de vários postos de correios, em particular no Interior. 

Há um profundo desrespeito pelos cidadãos, em particular por aqueles que têm dificuldade em movimentar-se sem limitações. As barreiras arquitetónicas são várias e em demasia. É um verdadeiro atentado à dignidade humana e ao respeito pelos seus direitos. 

A lei estabeleceu fevereiro de 2017 como limite para os edifícios públicos eliminarem as barreiras arquitetónicas, um prazo ultrapassado há mais de dois anos. Não é possível que tal continue a  acontecer, não só neste caso, mas também em outros imóveis, como referiu Elisabete Cerejo, à reportagem VTM, nomeadamente o Tribunal de Vila Real, a EMAR e a EDP, todos eles com barreiras arquitetónicas que dificultam o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.

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