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Cinco milhões de euros para acabar com habitação indigna

O município de Alfândega da Fé aprovou um plano estratégico para acabar com a habitação indigna no concelho, com uma estimativa de investimento superior a cinco milhões de euros, divulgou hoje a autarquia do distrito de Bragança.


A Estratégia Local de Habitação já foi aprovada nos órgãos autárquicos competentes e resultou de um diagnóstico feito a partir do levantamento das necessidades em todo o concelho, como explicou à Lusa, a presidente da câmara, Berta Nunes.

O município transmontano propõe-se atuar em duas vertentes com recurso ao programa nacional “1.º direito”, reabilitando imóveis na zona antiga da vila sede de concelho para arrendamento social e apoiando os proprietários que reúnam as condições para se candidatarem aos apoios previstos.

No levantamento feito no concelho, “foram identificadas 140 situações habitacionais que reuniam os requisitos necessários para poderem a aderir ao programa “1º direito” e que “representam 3,7% do total de habitações do concelho”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em 2017 o concelho de Alfândega da Fé tinha 3.692 habitações.

A maioria dos casos que reúnem, segundo o levantamento, os critérios para beneficiarem do programa, concretamente 105, “são proprietários que necessitam de apoio para a reabilitação das suas habitações.

A autarca explicou que estes proprietários podem candidatar-se autonomamente ou através da Câmara, que será sempre interveniente nos processos, nomeadamente na confirmação das condições dos candidatos.

O município estima que serão necessários mais de 2,2 milhões de euros para dar resposta às necessidades identificadas, se todos quiserem recorrer ao programa.

Os restantes 35 casos referenciados no diagnóstico concelhio, como esclareceu Berta Nunes, dizem respeito a agregados familiares que vivem em casas arrendadas degradadas.

Para estes, a autarquia preparou um programa específico de habitação social que resultará não da construção de novos bairros sociais, mas da recuperação de edifícios devolutos e degradados na vila sede deste concelho transmontano.

Segundo a autarca, a intenção é recuperar três imóveis municipais e a câmara adquirir imóveis a privados a preços tabelados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Para o efeito, a autarquia estima que necessita investir na aquisição e reabilitação mais de 2,9 milhões de euros financiados a 50% pelo programa “1.º direito” e com recurso a empréstimo, que não conta para o endividamento municipal.

A execução da estratégia está dependente da aprovação por parte do IHRU, a quem já foi entregue, como indicou a presidente da câmara.

A autarquia aguarda “para breve, a aprovação do IHRU para celebrar um acordo de cooperação e financiamento e dar início” á execução da estratégia.

O município explicou ainda que, no âmbito deste programa, “quer os beneficiários diretos, quer as entidades como o município, podem solicitar financiamento, nas modalidades de comparticipação, empréstimo e as duas modalidades combinadas.

A comparticipação de parte do financiamento pedido é não reembolsável, ou seja a fundo perdido e o empréstimo tem taxa de juro reduzida.

O programa "1.º direito" foi lançado pelo Governo com o propósito de acabar com a habitação indigna em Portugal, tendo como horizonte as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.

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