Carlos Moreira

REFLEXÕES

Falando ainda de preocupações urbanísticas

Os instrumentos de gestão e planeamento da edificação e urbanização em vigor, prevêm e bem, que em vários tipos de empreendimentos deverão ser cedidas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos.


Em menosprezo do que defendem esses instrumentos, a prática adotada pelo Município de Vila Real tem vindo a ser em sentido contrário.

Lançando mão de uma situação de exceção, que prevê o pagamento de uma compensação ao município pela não cedência do espaço, o que deveria realmente ser uma situação de exceção, passou a ser prática quase corrente.

Quando a reabilitação de vários arruamentos em zonas consolidadas da cidade, realçam a falta de espaço para acomodação das diferentes funcionalidades, tais como viária,

estacionamento, passeios e espaços verdes, aprovar novos empreendimentos em zonas de expansão e dispensá-los das áreas de cedência previstas, é não ter aprendido com o passado e estar levianamente a comprometer o futuro.

Tentar justificar tal posicionamento com a desculpa esfarrapada de que o tratamento desses espaços traz custos acrescidos ao Município, é demonstrativo da grande diferença que vai do discurso de ocasião à prática política, é como deixar de almoçar por ter de depois lavar a loiça.

Vem isto a propósito da pretensão de construir mais um edifício nos terrenos da antiga JAE, a que podem ser acrescentados outros exemplos, como o do mesmo promotor na loja junto ao shoping, a proposta para a utilização da antiga estação do caminho-de-ferro ou outros casos espalhados pela cidade.

Outra prática tem sido a “encenação” de novas unidades hoteleiras. Com a argumentação aceitável do desenvolvimento económico, da criação de emprego, do aumento da oferta de alojamento, utilizada para obtenção de alguns benefícios, que depressa se convertem em normais empreendimentos imobiliários, mantendo os benefícios daquela forma obtidos.

Sou naturalmente a favor dos empreendimentos nos espaços aqui referidos, e doutros que de boa vontade venham a surgir, mas que sejam verdadeiros exemplos de desenvolvimento harmonioso da cidade e não apenas propostas com boas intenções, que rapidamente se esfumam, pondo a nu a sua verdadeira natureza.

Quando se pretende, e bem, a devolução das cidades às pessoas, melhorando as condições de habitabilidade, mobilidade e conforto urbano, é este tipo de postura que não bate certo, que vai exactamente em sentido contrário daquilo que se diz.

É também mais uma acha para a fogueira do descrédito, que muitas práticas políticas alimentam.

A qualidade das coisas e a melhoria da qualidade de vida das pessoas não podem ser palavras vãs, têm de estar sempre nos objetivos de quem pretende um futuro melhor para a sua comunidade. Não se pode definir esse objetivo e depois tomar decisões que levam em sentido contrário.

É urgente e necessário pôr em sintonia as ações com as palavras.

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