Armando Moreira

MIRADOURO

Desenvolver o Interior. Assim?

Bem sabemos: uma coisa são os programas e as promessas, outra coisa é o que efetivamente acontece depois.


Embora não tenhamos lido o Programa do Governo, pelo que nos foi dado conhecer através dos mais variados colunistas, percebemos que ainda não é desta que há uma verdadeira vontade de olhar para a desertificação humana do território. 

Vital Moreira, um insuspeito analista, (até pela área político-partidária de onde provém), escreve que é de saudar a criação do Ministério da Coesão Territorial, acrescentando, porém, que a primeira condição da coesão territorial é o desenvolvimento regional, que dificilmente poderá ser conseguido sem ousadas políticas de descentralização, que mobilizem os recursos e as populações respetivas na prossecução dos seus próprios interesses, o que só acontecerá, na sua perspetiva, se se avançasse para a criação das regiões administrativas, previstas na Constituição, o que de todo o atual Programa do Governo não prevê (e rejeita mesmo), o que leva Vital Moreira a escrever que é o elo que falta, nas boas intenções do atual supergoverno.

Que não é intenção deste Governo afirma-o também a atual Ministra da Modernização do Estado e a Administração Pública – Alexandra Leitão, que deixa cair a regionalização proposta no Relatório da Comissão Independente, presidida por João Cravinho, afirmando que: não é exatamente naqueles termos que foi estabelecido o (novo) contrato com o povo português, que prevê apenas a desconcentração de serviços para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). 

Ou seja, nada mais do que vinha do antecedente. Comentando a entrevista que este governante deu ao Jornal Público e de que respigamos apenas a citação anterior. Manuel Carvalho, diretor daquele diário, ousa afirmar: a modernização do Estado (no atual programa do governo) não passa de propaganda, escrevendo: em vez de levar a sério o excelente relatório de João Cravinho sobre a descentralização, o Governo vai fazer o mais fácil e mostrar respeitinho aos que acham que Portugal deve continuar a ser dos poucos países desenvolvidos sem instâncias intermédias de poder administrativo, porque, nas palavras do próprio Governante – desconcentrar um serviço é muito difícil, porque as pessoas vivem em Lisboa. Também Miguel Sousa Tavares, acerca do programa do Governo para o Interior, escreve: sobre o Interior, não há uma única medida que mostre que o Executivo considera este um problema estrutural. Seria preciso que houvesse a coragem de despojar o Estado central de meios, poderes, funcionários e, sobretudo receita fiscal, em benefício do Interior para que alguma coisa começasse verdadeiramente a mudar. Até lá, o Interior continuará a ser apenas paisagem e feiras visitadas em campanha eleitoral.

Pessoalmente, nós abstemo-nos de mais qualquer comentário, tão lúcidas são as considerações que, com a devida vénia citamos.

Permitimo-nos apenas, pedir a atenção da nova Ministra de Coesão Territorial, que é suposto ter de responder por nós, que, em Conselho de Ministros, questione os seus colegas de governo pedindo-lhes que provem quão andávamos enganados, duvidando que não houvesse uma política para o desenvolvimento do Interior. Com ou sem Regionalização assumida.

Se isto fizer, o Interior grato lhe ficará.

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