PEV questiona Governo sobre ações para garantir segurança nas antigas minas

Os Verdes questionaram hoje o Governo sobre as ações a realizar para "garantir a segurança" das populações, estradas e habitações, após os abatimentos no solo verificados na zona da antiga mina de Jales.


O deputado José Luís Ferreira do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) colocou um conjunto de perguntas, através da Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) sobre os abatimentos verificados em Campo de Jales e que levaram ao encerramento de um troço na Estrada Municipal (EM) 1172-1, que condiciona o acesso a três aldeias.

A Câmara de Vila Pouca de Aguiar informou o Estado português em abril de 2015 do primeiro abatimento em Campo de Jales, em novembro interditou um troço de estrada e, recentemente, a Assembleia Municipal aprovou uma moção em que acusa a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) de “inércia”.

O deputado do PEV perguntou ao ministério de João Pedro Matos Fernandes se dispõe “das conclusões dos trabalhos de monitorização e estudos e ensaios de suporte técnico realizados em 2019 nesta área” e pediu esclarecimentos sobre qual a área de risco identificada.

José Luís Ferreira quer ainda saber que ações prevê o Ministério do Ambiente e Ação Climática realizar “para garantir a segurança das populações, das vias de acesso existentes e do edificado”.

O PEV lembrou que os abatimentos ocorreram junto "de habitações e na via de comunicação entre as localidades, o que levou a Proteção Civil Municipal a encerrar a estrada no dia 26 de novembro, depois de um novo e mais grave abatimento”.

A interdição da via pública, acrescentou o partido em comunicado, “tem provocado constrangimentos às populações, pois trata-se da principal via de acesso à sede do concelho, nomeadamente no acesso ao autocarro que foi impossibilitado de circular naquela via, condicionando também os transportes escolares”.

Na semana passada, em resposta a um pedido de esclarecimentos da agência Lusa, a DGEG disse que “tem “acompanhado assiduamente” esta situação, em articulação com a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e com a Câmara e afirmou que a “matéria em causa insere-se no âmbito das competências da EDM, dado tratar-se de área concessionada sujeita ao regime jurídico de concessão do exercício da atividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas”.

Por sua vez, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), referiu à Lusa que a EDM tem realizado “visitas regulares ao local”, com a presença da autarquia e da proteção civil municipal, para “monitorizar e verificar ‘in loco’ as condições de evolução, comportamento da subsidência”.

O MAAC acrescentou que os trabalhos e ensaios realizados em 2019 “preveem a apresentação de um relatório e plano de intervenção que, caso se justifique, poderá envolver uma intervenção imediata, além da intervenção mais complexa, a prazo”.

Alberto Machado, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, disse esperar que o plano de intervenção seja apresentado e se concretize “o mais rapidamente possível” .

A fonte do MAAC disse que a EDM pediu, pela primeira vez, em maio a interdição do troço da via, a qual se viria a concretizar pelo município em novembro.

O presidente da câmara, Alberto Machado, sublinhou que a “interdição da estrada penaliza muito as populações” e salientou que o que é “preocupante é não se saber o que está a causar os abatimentos, o que está no subsolo”.

As minas de Jales, no distrito de Vila Real, foram as últimas de onde se extraiu ouro em Portugal e fecharam em 1992.

Antigos trabalhadores contam que a mina desceu a 620 metros de profundidade e possuía cerca de 110 quilómetros de escavação.

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