Movimentos pedem transparência na implementação da nova lei das minas

Dezassete associações e movimentos cívicos pediram “transparência” na implementação da nova lei da mineração e reivindicaram a divulgação dos locais e datas e a participação pública nas sessões do roteiro de apresentação que o Governo vai realizar.


Em causa está o roteiro para a apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territórios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro, pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

Os movimentos cívicos disseram, em comunicado enviado à agência Lusa, que o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes decidiu “realizar estas reuniões à porta fechada”, pelo que decidiram assinar “um pedido de transparência” que foi entregue ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Os signatários consideram que “a forma de atuar do ministério não garante informação clara, transparente e abrangente às populações potencialmente afetadas e à sociedade civil em geral”.

“De forma a assegurar uma maior transparência, e assim salvaguardar a participação democrática dos cidadãos, os movimentos requerem a divulgação pública dos locais e das datas do roteiro de apresentação às autarquias e a participação pública nas mesmas apresentações”, salientaram.

As associações e movimentos defendem a “participação pública” nestas apresentações, “seja por via direta, com participação do público interessado, ou por via indireta, dando acesso a representantes de movimentos e associações locais e regionais, às organizações não governamentais (ONG) de caráter regional ou nacional, à comunicação social e a outros representantes da sociedade civil, como, por exemplo, o executivo das Juntas de Freguesia”.

"O regime democrático baseia-se numa relação de confiança entre os cidadãos e os representantes por eles eleitos. A total opacidade de um processo que, pela sua importância, exigiria transparência máxima, a gritante ausência de informação, o total afastamento dos cidadãos da tomada de decisões que os afetam diretamente são fatores que acentuam a desconfiança dos cidadãos nos agentes políticos, descredibilizam as instituições e debilitam o sistema democrático”, afirmou, no comunicado, Luís Silva Santos do Movimento Cidadãos por Uma Estrela Viva.

E continuou: “ao prosseguirmos com este plano de fomento mineiro, nos mesmos termos em que o temos feito até agora, corremos o risco de minar, não apenas o futuro destas regiões, mas o próprio sistema democrático”.

“E isso é para nós, enquanto movimento cívico, absolutamente inaceitável", frisou.

O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

Para além dos dois contratos já anunciados em Montalegre e Boticas, serão abrangidas as áreas de Serra d'Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira. A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No sábado, o secretário de Estado João Galamba irá a Viana do Castelo apresentar a nova lei das minas às autarquias do Alto Minho.

Para esse dia foi já agendada uma “concentração/manifestação pacífica” por cinco movimentos cívicos do Minho que se opõem à prospeção e exploração de lítio e de outros minerais.

O “pedido de transparência” divulgado foi assinado pela Associação Guardiões da Serra da Estrela (Covilhã, Fundão), Associação Montalegre Com Vida (Montalegre), Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (Boticas), CERVAS - Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (Gouveia), Corema - Associação de Defesa do Património (Caminha), Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo (Arcos de Valdevez), Movimento ContraMineração Beira Serra (Guarda, Coimbra), Movimento ContraMineração Penalva do Castelo, Mangualde e Sátão (Viseu) e Movimento de Cidadãos por uma Estrela Viva (Seia).

Ainda pelo Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto-Minho (Caminha), Movimento Lisboa Contra as Minas (Lisboa), Movimento Não às Minas – Montalegre, Movimento SOS Serra d’Arga (Viana do Castelo), SOS - Serra da Cabreira - Bastões ao Alto! (Vieira do Minho), Petição Pela Preservação da Serra da Argemela/contra a Extração Mineira (Covilhã), PNB - Povo e Natureza do Barroso (Vila Real) e SOS Terras do Cávado (Braga).

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