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Agricultores reclamam medidas para defender a produção nacional

CNA enviou carta aberta aos governantes, onde pede “o não cumprimento de prazos para
a execução de projetos agrícolas, para o pagamento à Segurança Social e às Finanças”


A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reclama medidas ao Governo em defesa da produção nacional, da agricultura familiar e a segurança alimentar, para os agricultores enfrentarem o impacto da Covid-19, pedindo para que não sejam aplicadas ao setor restrições de movimentação.

Numa carta aberta, dirigida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e ao primeiro-ministro, António Costa, a CNA chama à atenção para que quaisquer restrições às movimentações “não atinjam indiscriminadamente a produção agrícola e alimentar e reitera a necessidade de uma outra política que apoie a agricultura familiar e a produção nacional com medidas concretas e urgentes”.

No documento, a CNA frisou que o setor atravessa “problemas crónicos”, como os baixos preços na produção e, agora, com o novo coronavírus, por isso  reclama o “não cumprimento de prazos para a execução de projetos agrícolas e para o pagamento das contribuições para a Segurança Social e para as Finanças, assim como a antecipação das ajudas públicas da Política Agrícola Comum (PAC)”, sublinha, adiantando que a necessidade de se tomarem “medidas concretas para evitar o colapso financeiro” das associações agrícolas e organizações de produtores, bem como a manutenção em funcionamento de mercados de produtos alimentares.

A CNA pretende também que seja garantido o escoamento de carne e leite, a simplificação de procedimentos na emissão de guias de transporte para a movimentação de animais, que o transporte de alimentos seja considerado prioritário, bem como que sejam acautelados os níveis das reservas de fatores de produção e serviços “vitais ao funcionamento da produção agrícola, como a venda de fertilizantes e rações”.

Na missiva, a associação de agricultores exige apoios públicos para estimular o investimento na campanha de primavera/verão, e manutenção de culturas permanentes. “Para a pecuária, deve ser assegurada a aquisição de alimentação animal e o escoamento da produção nos próximos meses”.

Outras medidas pedidas passam pela reposição da “Electricidade Verde”, com desconto de, pelo menos, 50 por cento do valor do consumo em baixadas elétricas para serviço agroalimentar”, assim como a criação de uma linha de crédito ao desendividamento e investimento, bonificada e a longo prazo, destinada a agricultores, cooperativas e pequenos comerciantes de bens agroalimentares.

A CNA lamenta que o encerramento de grande parte da restauração, mercados públicos e pequeno comércio, e as dificuldades impostas ao nível das vendas diretas, “estão a levar a uma concentração exponencial do comércio a retalho nas grandes superfícies, o que tem criado inúmeras dificuldades no acesso aos mercados por parte dos pequenos e médios agricultores”, acrescentando que a produção “não pode ser encarada como um mero negócio internacional à custa de produtores e consumidores”.

Entretanto, a CAP lançou um serviço telefónico (217 100 000) para recolher e prestar informação à comunidade e aos agricultores.

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