Vitor Pimentel

Não é assim que se apoia!


Naturalmente que a pandemia que atravessamos levanta preocupações em todos os setores. Naturalmente que, após a estancagem da propagação do vírus, será necessário reanimar a economia, assegurar ao máximo os postos de trabalho e, a seu ritmo, retomar o crescimento iniciado após a intervenção da troika no país.

Desde já, duas questões se colocam: O modelo de incentivos financeiros e a burocracia necessária chegarão em tempo útil? Serão fáceis de aceder e de aplicar? Se analisarmos os procedimentos requeridos, facilmente percebemos que a resposta às duas questões é a mesma. NÃO… E porquê?

Primeiro, porque é necessário um certificado a confirmar o estatuto de PME, que nesta fase não será fácil de se obter, se a empresa não o tiver. Haverá, certamente, situações tributárias, contributivas ou bancárias não totalmente regularizadas, que impedirão liminarmente o acesso às linhas de apoio, sendo que essas regularizações em balanço intercalar terão que se manter até à data de enquadramento da operação, o que significa que terão que ser os sócios a injetar capital. Por isso, na prática, as empresas com situação líquida negativa dificilmente poderão aceder às linhas de apoio.

Em segundo lugar, exige-se a apresentação de declaração comprovativa dos impactos negativos do surto de Covid-19 na atividade da empresa, designadamente da quebra de vendas, o que pode não ser uma análise exequível ou fácil, pois as variações das vendas poderão dever-se a múltiplos fenómenos.

Em terceiro lugar, e o mais grave de todos, será o facto do Estado entregar o dinheiro à banca para o distribuir, em vez de o entregar diretamente ao contribuinte, seja ele coletivo ou individual. Esta seria a única forma de impedir que a banca não faça negócio com esse dinheiro, que lhe chega a juros negativos de -0,75% e que cobrará com taxas de 3%. Recorde-se que esta é a mesma banca na qual o atual governo “derreteu” 15 mil milhões de euros, 5 vezes mais do que irá disponibilizar para salvar as empresas e os empregos do povo!

A cidadania está a fazer tudo bem. O governo nem por isso.

Fica a esperança que algo mude e que esta situação passe o mais rapidamente possível.

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