Márcia Fernandes

"Estado tem de devolver ao Douro os 10 Milhões de euros de taxas pagas ao IVDP”

Esta é uma das muitas reivindicações da Federação Renovação do Douro (FRD) quer que o Estado implemente da Região Demarcada do Douro para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. 


Em comunicado, a FRD revela que a região precisa de medidas “urgentes” e uma delas passa pela devolução do Estado Português dos “10 milhões de euros” de receitas do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), que, “abusivamente e ano após ano, tem levado para Lisboa”.

Estas receitas do IVDP são taxas pagas pelos produtores de vinho e os comerciantes do Douro ao longo do ano.

A FRD revela que já se notam os reflexos negativos da pandemia, com a “ausência, quase total, de encomendas e de vendas de vinho do Porto e Douro, o que implicará, no imediato, numa menor atribuição de ‘benefício’ na campanha de 2020”, acrescentando que já se prevê uma campanha de vinho DOC “com elevados excedentes”, o que se vai refletir numa “inevitável baixa acentuada dos preços das uvas e do vinho e uma incapacidade de armazenagem dos novos vinhos”. 

A instituição, que representa a produção no conselho interprofissional do IVDP, apresentou muitas mais medidas para o Douro em missivas enviadas aos ministérios da Agricultura, da Economia e da Coesão Territorial.

Entre elas, destaque para o pedido de isenção de TSU, IRS na campanha 2020 para viticultores e empresas e diminuição da taxa de IVA agrícola de 6% para 5%, a exemplo do que acontece nos Açores e Madeira, assim como a isenção de taxa de DCP.

O organismo defende que sejam feitos empréstimos a “juro bonificado com uma campanha de carência e prazo de pagamento de 10 anos”, assim como o “alargamento do prazo” de execução por mais uma campanha dos projetos VITIS e RARRV, e também a “dispensa de entrega de garantias bancárias”.

A federação pretende que seja criado “um fundo ou reserva qualitativa, apoiado financeiramente pelo Estado, com a participação da produção e do comércio no sentido de garantir um benefício de igual valor ao de 2019”, além de um controlo sobre a “especulação dos preços e garantia de existência e distribuição dos produtos fitofarmacêuticos essenciais para a proteção da vinha”.

Reivindica também a “ajudas à armazenagem e a criação de um crédito/benefício fiscal ao consumidor na aquisição de produtos com Denominação de Origem Portuguesa, nomeadamente no caso vinhos DOC e Porto”.

“Apesar dos esforços da Casa do Douro/FRD e do conselho interprofissional não se conseguiu sensibilizar nem o IVDP nem o Governo para a criação de um seguro coletivo de colheita para toda a Região Demarcada do Douro”, por isso “espera-se agora a assunção pelo Estado dos custos indemnizatórios, caso ocorra alguma calamidade tal como o granizo, a geada ou o escaldão”, concluiu.

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