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Governo diz ao BE que vai descer IVA da eletricidade “em tempo oportuno”

O ministro de Estado e das Finanças respondeu hoje ao BE que o Governo vai concretizar a descida do IVA da eletricidade de acordo com o consumo “em tempo oportuno” e quando tiver a “aprovação final da Comissão Europeia”.


Durante o debate do Orçamento Suplementar na generalidade, que decorre esta tarde no parlamento, o deputado do BE Jorge Costa desafiou o novo responsável pelas Finanças, João Leão, a “concretizar finalmente” a descida do IVA da eletricidade, considerando que “um novo atraso do Governo já será um recuo” e que é agora que esta medida “faz mais falta” às famílias.

Na resposta, João Leão começou por referir que “a iniciativa de proposta neste âmbito de alteração legislativa foi do Governo”, uma “solução inovadora, com preocupações ambientais e sociais, que felizmente teve acolhimento” do Comité do IVA da Comissão Europeia.

“É uma iniciativa que o Governo tem uma autorização legislativa para a implementar e em tempo oportuno, e quando tiver a aprovação final da Comissão Europeia, fará a implementação dessa medida”, assegurou.

Conforme noticiado pela agência Lusa esta manhã, o BE vai avançar com uma proposta de alteração para que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, entre em vigor com o Orçamento Suplementar.

Ainda na resposta, o ministro de Estado e das Finanças fez questão de chamar a atenção dos bloquistas que “o quadro do entendimento do Tribunal Constitucional é de que as alterações ao suplementar, nesse âmbito, têm que respeitar a Constituição da República Portuguesa”, uma posição que gerou um burburinho vindo da bancada do BE.

Já sobre as declarações do deputado do PSD Ricardo Batista Leite, muito críticas pela "gota no oceano" que representa o investimento para a área de saúde previsto no Orçamento Suplementar, João Leão mostrou-se “estupefacto”, questionando se o social-democrata “está preocupado com a saúde privada neste contexto”.

“Se há coisa que todos compreendemos com esta pandemia é a importância de fortalecer o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou o governante, considerando que esta “é uma lição” deixada pela pandemia.

O ministro das Finanças disse estar também “estupefacto pelas referências às verbas inscritas para o Serviço Nacional de Saúde”, perguntando se o PSD “não se lembra que foi o seu Governo que cortou” neste setor, ao contrário do atual executivo que o está a reforçar, mesmo em período de crise.

A estupefação de João Leão estende-se às críticas feitas por Batista Leite sobre a compra das vacinas contra a gripe, contrapondo a ideia deixada pelo PSD e assegurando que este Governo está a fazer “o maior reforço” deste tipo de vacinas que ocorreu.

Também nesta ronda de perguntas o PSD fez uma outra intervenção, através da deputada eleita pela Madeira Sara Madruga da Costa, que perguntou ao ministro das Finanças “porque é que o Governo se recusa a conceder uma moratória à Madeira” e qual é o problema que o executivo socialista tem contra aquela região autónoma.

“Não aceitamos que não seja concedida uma moratória à Madeira”, criticou, questionando se o problema é com o facto do Governo Regional ser liderado pelo PSD.

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