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CNE recomenda uma assinatura por folha para constituir grupos no referendo de Chaves

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou hoje que a constituição de grupos de cidadãos para o referendo local em Chaves recolha apenas uma assinatura por folha e explicou que estas orientações se podem manter nas eleições presidenciais.


Em comunicado, a CNE lançou as “primeiras recomendações a observar em contexto de pandemia”, recomendando que “em cada folha seja recolhida uma assinatura ou assinaturas de pessoas que convivem entre si, para se constituírem os grupos de cidadãos”.

“Com efeito, nos referendos, os cidadãos recenseados na área respetiva podem constituir grupos para intervir no debate da questão a referendar, bastando para isso que registem o seu nome e número de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) numa folha que identifique o grupo e que assinem na mesma linha”, realça ainda.

O referendo local em Chaves, no distrito de Vila Real, sobre a reabertura da ponte romana ao trânsito automóvel, que é pedonal desde 2008, vai realizar-se em 13 de setembro.

A mesma nota apela ainda a que a subscrição de cidadãos àqueles grupos seja feita “através de documento com assinatura digital qualificada”.

A CNE lembra ainda que a manterem-se as recomendações, estas “terão impacto nas próximas eleições presidenciais em que as candidaturas serão propostas por um mínimo de 7.500 eleitores e, no próximo ano, nas eleições gerais para as autarquias locais”.

A proposta para a realização do referendo em Chaves, apresentada pelo executivo liderado por Nuno Vaz e aprovada em reunião de Câmara em 22 de junho, tinha sido também aprovada em Assembleia Municipal de Chaves e foi validada pelo Tribunal Constitucional, tinha explicado à Lusa o presidente da autarquia.

O referendo terá uma única pergunta de resposta "sim" ou "não", nomeadamente: "Concorda com a reabertura da ponte romana de Chaves ao trânsito de veículos automóveis ligeiros, num único sentido?".

Para o autarca, o processo de auscultação da população deve ser “interpretado por cidadãos ou movimentos de cidadãos, e não por partidos políticos ou a autarquia”.

Sobre a autarquia, Nuno Vaz realça que esta se deve manter isenta, lembrando que “a matéria em concreto suscita diversas opiniões”.

O presidente da Câmara de Chaves explicou ainda que na página da autarquia será criada uma secção com informações sobre este processo.

Na página estarão disponíveis informações sobre a história da ponte, pareceres, relatório sobre a ponte que será divulgado em breve, a proposta do referendo e as deliberações da Câmara, Assembleia Municipal e Tribunal Constitucional, disse.

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