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PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL

Cogestão passa para a alçada dos municípios do Douro Superior

A Associação de Município do Douro Superior (AMDS) vai assumir a cogestão do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) em parceria com o ICNF e Fundo Ambiental, durante um período de três anos.


"Com a entrada em vigor do protocolo de cogestão, desde logo os quatro municípios que integram a áreas protegida do Douro Internacional passam a ter uma voz mais ativa no modelo de gestão das áreas protegidas", concretizou à Lusa o secretário-geral da AMDS, Nuno Trigo.

O PNDI integra-se na Rede Nacional de Áreas Protegidas, sendo um território que abrange quatro concelho fronteiriços: Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta (Bragança) e Figueira de Castelo Rodrigo (Guarda), e que se estende ao longo de 122 quilómetros pelos vales dos rio Douro e do seu afluente Águeda.

"Desde logo estes quatro municípios, com este modelo de cogestão, podem transmitir os anseios das populações na gestão das áreas protegidas, que por vezes é condicionada pela lei, o que levanta alguma contestação", observou aquele responsável.

Ao longo de três anos estarão disponíveis cerca de 100 mil euros, provenientes do Fundo Ambiental, para fazer face aos encargos e orientações técnicas que a AMDS terá com a cogestão desta área protegida transfronteiriça.

"Institui-se assim o modelo de cogestão para as áreas protegidas de âmbito nacional, a partir do qual se pretende imprimir uma dinâmica de gestão de proximidade, em que diferentes entidades colocam ao serviço da área protegida o que de melhor têm para oferecer no quadro das suas competências e atribuições, pondo em prática uma gestão participativa, colaborativa e articulada em cada área", indicou o responsável.

Segundo a AMDS, “um presidente de câmara municipal dos quatro municípios abrangidos pela área protegida" preside à comissão de cogestão, tendo sido nomeado para o efeito o autarca de Mogadouro.

"Fazia todo o sentido que o presidente da Câmara de Mogadouro fosse designado pela associação de municípios como o representante, por se entender que é o concelho que tem maior área protegida dentro do PNDI e onde está instalada a sua sede. Esta decisão foi tomada por unanimidade", frisou Nuno Trigo.

O presidente da Câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, disse que a cogestão do PDNI é uma vontade antiga das autarquias e da própria população que vive e trabalha nesta área protegida.

“Chegámos a ter várias discussões no passado com quem tutelava o ICNF sobre esta matéria, que agora está em fase final de processo. Os municípios têm de ser a voz ativa das suas populações na gestão deste parque natural", indicou o autarca.

O PNDI foi criado por Decreto-Regulamentar em 11 de maio de 1998, pela mão do então primeiro-ministro António Guterres.

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