Delegação da Ordem dos Adogados de Vila Real

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

Retoma do ano judicial

Com a reabertura dos Tribunais no dia 1 de setembro, abre novamente um dos sectores fulcrais e basilares de um Estado de Direito Democrático Constitucional, como é Portugal


Prevê-se fortes constrangimentos na pesada máquina da Justiça, para além das milhares de diligências judiciais que foram adiadas em tempo de confinamento, junta-se agora, e até ao final deste ano civil, um verdadeiro tsunami de novos processos judiciais, em especial nas áreas do direito do trabalho, insolvência e o aumento, mais que provável, da criminalidade contra o património e a vida das pessoas.

O ano de 2020, ano emque teve início a pandemia Covid-19, ficará na memória dos operadores judiciários e daqueles que dela necessitam de recorrer, como o ano em que a Justiça Portuguesa “funcionou” seis meses num ano. 

Um custo muito pesado para quem quer ver os seus assuntos resolvidos no lugar certo, que é o Tribunal, mas que esteve fechado durante três meses devido à Covid-19, mais três meses devido às férias judiciais (Páscoa, Verão e Natal), as quais, e ao que parece ninguém as quer abdicar.

Importa agora trabalhar para recuperar o tempo perdido para alavancar a Justiça, porque a Covid-19 não pode ser desculpa para tudo, e imobilizar assim a economia, o bem-estar, os créditos e a segurança dos cidadãos/ contribuintes.

Nunca o papel do Advogado, desde de 1974, esteve tão em evidência, face alguns tiques de autoritarismo de servidores do Estado, que procuram resolver os assuntos do cidadão ao arrepio da Lei, assim não hesite em procurar aconselhamento e representação junto de um advogado. 

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