Vitor Pimentel

Este orçamento é a sério?

Num tempo de pandemia, com o surgimento de uma crise económica e social, e condições financeiras favoráveis - suspensão da regra de controlo do défice abaixo dos 3% e a aprovação do maior pacote de apoio europeu de sempre, o Orçamento de Estado para o ano de 2021 tem de ser um farol das políticas públicas do Governo.


As expectativas eram altas e o Governo, como sempre, conseguiu defraudá-las, ao aplicar a receita socialista do costume e que nos trouxe sempre à ruína e à bancarrota. Ou seja, mais Estado.

Quando era consensual que o dinamismo económico do setor privado, assente em exportações deveria ser o caminho para o futuro, o PS e os seus companheiros de negócio (BE, PCP e PEV), insistem em desperdiçar recursos a engordar um modelo de Administração Pública ineficiente e incapaz em novas prestações sociais.

Não se reduz a carga fiscal, não se desonera as responsabilidades contributivas das empresas, não se reforma o aparelho de Estado, não se repensa o sistema de pensões da Segurança Social, não se promove a Coesão Territorial e cria-se um documento cheio de lacunas e incoerências.

Ao nível do crescimento económico estimado e apesar de o orçamento estar em linha com as previsões de entidades nacionais e internacionais, a situação pandémica está a agravar-se em toda a Europa e em Portugal de forma dramática. É expectável a revisão das estimativas em baixa, com maior recessão em 2020 e uma recuperação mais lenta em 2021, com o consequente impacto no desemprego e na vertente orçamental. No mesmo documento, o Governo prevê um aumento da receita do IRS face a 2019 em cerca de 40 milhões. Isto apesar do desemprego subir de 6.5% para 8.7% de 2019 para 2020. O Governo não dá nenhuma explicação no relatório do OE para esta estimativa. Mas, olhando para as previsões macroeconómicas, a explicação porventura assentará no aumento da remuneração média de 3.4%. Este valor é altamente improvável. Basta ver que o Conselho de Finanças Públicas prevê apenas 0.7%. O documento, prevê ainda uma utópica subida na receita de IRC de 1,1 mil milhões de euros. Isto para não falar na subida das receitas com multas em 5000%! 

Analisemos agora os dividendos! Se o BCE não o impedir a receita de dividendos da CGD é de cerca de 150 milhões. A TAP receberá 500 milhões, que podem ser insuficientes dada a péssima decisão e condução do processo pelo Governo e pelo ministro Pedro Nuno Santos. Esse mesmo ministro, que dizia que não haveria despedimentos na TAP, mas que entre março e o final deste ano irá mandar para a rua 1.600 trabalhadores. 

Em suma, o Governo está à espera do “milagre Europeu”. Mas a “bazuca” com que Costa sonha vai demorar tempo a chegar e, muito provavelmente, só chegará a meio de 2021. Enquanto as verbas europeias não chegam, muitas empresas vão desaparecer, muitos postos de trabalho vão ser perdidos e muita riqueza vai ser destruída. 

Ou seja, não se tomam decisões difíceis, mantém-se tudo na mesma, e aguardamos todos para o dia em que as finanças do país voltem a rebentar.

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