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Autarca de Miranda do Douro com “reservas” sobre fundo de trespasse das barragens

O presidente da Câmara de Miranda do Douro mostrou “reservas” sobre a aprovação, no Orçamento de Estado de 2021, de um fundo local constituído pelas receitas do trespasse da concessão de seis barragens situadas em território trasmontano.


"Fico satisfeito com esta proposta, mas com algumas reservas, em relação à alteração orçamental e legislativa proposta pelo PSD e aprovada pela Assembleia da República (AR), que visa a criação de um fundo com receitas de trespasse de seis barragens em território trasmontano", disse hoje à Lusa Artur Nunes, reagindo à votação de segunda-feira no Parlamento.

Para o autarca socialista, ainda há muitas dúvidas por esclarecer, nomeadamente ao nível do IMI pago pelas barragens, ou outros impostos como o IVA e o IMT a pagar nos concelhos das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.

Na segunda-feira foi aprovada na AR, uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão destas seis barragens transmontanas.

O Imposto do Selo sobre o trespasse resultará numa receita que ascende a 110 milhões de euros.

"Se assim for, pode ser um valor acrescentado de grande importância para todos municípios, que podem auferir do valor desta transação se Estado abrir mão do Imposto de Selo ", vincou o autarca transmontano, que é também o representante dos municípios com barragens na Associação Nacional de Municípios.

Artur Nunes gostaria que o ministro do Ambiente e Transição Energética, João Matos Fernandes explicasse publicamente as dúvidas existentes.

Numa nota de imprensa enviada à Lusa, também os vereadores eleitos pela "Coligação Todos por Mogadouro" composta pelo PSD/CDS-PP, reagiram à aprovação da proposta, congratulando-se com o resultado obtido pelo "Movimento Cultural Terra de Miranda".

De acordo com os vereadores, aquele movimento conseguiu que “fosse aprovada” uma proposta de lei “apresentada pelos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança” e que contempla das “suas mais importantes reivindicações”.

"Esta proposta assegura que todas as receitas fiscais municipais geradas pelas barragens ficarão afetas a um Fundo diretamente destinado a financiar o desenvolvimento cultural, histórico, ambiental, económico e social da Terra de Miranda (abrangendo aqui os municípios de Miranda do Douro e de Mogadouro)", vincou a vereadora da autarquia de Mogadouro, Alexandra Machado, citada na nota de imprensa.

O fundo será constituído por receitas fiscais dos impostos que incidem sobre a negociação das concessões da exploração das barragens, por metade das receitas correspondentes a novas concessões, rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários aos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Entre as receitas do fundo estará ainda uma participação dos municípios nas receitas do IVA e do IRC, o valor correspondente ao IMI que incidiria sobre os prédios que compõem as barragens e as construções anexas à sua exploração.

A mudança do sentido de voto do BE viabilizou na segunda-feira uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens.

O objeto e a gestão do fundo serão regulamentados pelo Governo, em legislação a publicar "90 dias após o trespasse da concessão daquelas barragens, depois de ouvidos os municípios".

O valor envolvido no trespasse ascende a 2,2 mil milhões de euros, segundo anunciou o ministro do Ambiente.

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