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Desclassificação de barragem em Mondim de Basto acaba com bloqueio urbanístico

A revogação da classificação da albufeira do Fridão, Mondim de Basto, para onde estava prevista uma barragem, permite “levantar as condicionantes” urbanísticas existentes apesar do cancelamento da construção, adiantou hoje à Lusa a presidente da Câmara.


“Havia a necessidade de levantar as condicionantes e foi o que aconteceu agora [com a desclassificação da barragem publicada em Diário da República]. Precisávamos de sair deste impasse. Ou havia barragem e ficava o plano de água em vigor, ou não havia e era libertado o plano de água para que, no Plano Diretor Municipal (PDM), se possam fazer as alterações necessárias”, explicou a presidente da Câmara de Mondim de Basto, Teresa Rabiço.

De acordo com a autarca, “havia casas e quintas que estavam abandonadas e não podiam ser restauradas porque ficariam submersas ou porque estavam no limite dos 100 e 500 metros da barragem”, mas agora “os proprietários podem definir o que fazer com as suas propriedades”.

A Portaria n.º 16/2021 publicada hoje em Diário da República (DR) revoga a Portaria n.º 498/2010, de 14 de julho, que tinha procedido à classificação das albufeiras de Fridão e de Alvito, com vista à então prevista edificação da barragem, anunciou a autarquia em comunicado.

Em abril de 2019, foi anunciada pelo Governo a decisão de não construir a barragem de Fridão.

A autarquia do distrito de Vila Real tinha manifestado “desde logo o interesse e urgência” na ‘desclassificação’ da barragem.

“Estávamos há muitos anos neste impasse, não se construía a barragem mas também não éramos senhores das terras, pois havia um plano de água, que tinha umas condicionantes e ninguém podia mexer”, adiantou Teresa Rabiço.

Para a autarca, não fazia sentido que os municípios afetados continuassem com o plano de água e por diversas vezes solicitou em reuniões com o Ministério do Ambiente uma clarificação.

No caso de Mondim de Basto, o plano de água abrangia “grande parte da vila” e o PDM estava organizado para a construção da barragem.

Após este esclarecimento, que confirma que não haverá barragem, o território terá que se ajustar a um novo PDM, salientou.

Teresa Rabiço não considera esta uma “solução melhor ou pior” mas sim “uma resolução de uma indefinição”.

“A maior parte das pessoas até queria a barragem, havia terrenos já abandonados pela natureza, rio corre em leito muito fundo. Mas também existiam pessoas que não queriam”, lembrou.

 

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