Após o período de discussão pública, a proposta da autarquia de Vila Real de introduzir mais uma taxa na factura da água vai dar mais um passo para a sua implementação amanhã, dia 29, com a discussão e votação na Assembleia Municipal do novo Regulamento da Taxa Municipal de Protecção Civil.
Segundo a página da internet da Câmara Municipal, o documento instituirá a cobrança de uma taxa mensal de cinquenta cêntimos aos consumidores domésticos e de um euro para o comércio, indústria e serviços.
“Ao longo dos anos, o Município tem investido de forma considerável na área da Protecção Civil e da prevenção de riscos”, explica o documento, relatando, desde logo, o “apoio financeiro estável às duas Associações Humanitárias de Bombeiros do concelho, no sentido de estas desenvolverem as actividades dos seus corpos de bombeiros com vista a uma cada vez melhor defesa da população e do meio ambiente”.
Segundo a autarquia, “este apoio suporta também a manutenção de condições de segurança da carreira aérea que escala o aeródromo diariamente, quatro vezes por dia, e, em 50 por cento, os custos de duas Equipas de Intervenção Permanente (uma em cada corpo de bombeiros), com o objectivo de garantir melhor protecção aos cidadãos no período laboral”.
Além de assistir a autarquia nos compromissos já assumidos e no trabalho que é desenvolvido no diz respeito à Protecção Civil, a nova taxa, que será cobrada através da factura da Empresa Municipal de Água e Resíduos (EMAR) de Vila Real, vai permitir “melhorar o serviço de limpeza de neve e prevenção do gelo, através da aquisição de meios mecânicos específicos, atendendo que o concelho possui uma rede viária com 196 quilómetros exposta a Norte e com locais onde se verificam cerca de 70 dias com geada por ano”.
No documento onde justifica a implementação do imposto, a autarquia lembra que o “concelho de Vila Real tem aglomerados populacionais situados a cotas elevadas, ficando o seu movimento pendular limitado ou mesmo impedido pelo efeito da neve nas vias”, o que obriga o município a agir, por exemplo no que diz respeito ao transporte de alunos para os Centros Escolares, que “onera a actividade da Protecção Civil”.
Os incêndios florestais também entram na contabilidade dos gastos da edilidade com a protecção e segurança dos vila-realenses, já que “os registos revelam anualmente um elevado número de ocorrências, com áreas ardidas muito significativas, o que implica a organização logística de apoio a Teatro de Operações (TO) que envolvem meios consideráveis”. “A activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil implica meios financeiros de suporte às missões atribuídas aos diversos agentes de Protecção Civil e apoios à população afectada”, explica o documento.
“Para suporte e coordenação de toda esta actividade é necessário manter e apoiar a actividade da Comissão Municipal de Protecção Civil e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, revela a autarquia, adiantando também o investimento que é feito no desenvolvimento de “acções de sensibilização das populações para os riscos mais comuns no município, em especial o uso do fogo em espaço rural”.
Na sessão ordinária da Assembleia Municipal, agendada para amanhã, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Passos do Concelho, será ainda apreciado e votado o Relatório de Contas Municipal de 2010.
A realização da reunião de amanhã foi confirmada pelo Nosso Jornal no final da sessão extraordinária realizada no dia 25 de Abril, com o objectivo de assinalar a revolução dos cravos.
Domingos Madeira Pinto, vice-presidente da Câmara Municipal, explicou que foi com “muito orgulho que, responsavelmente, Vila Real abriu as suas portas” para assinalar a data.
Todos os partidos com assento da Assembleia intervieram dando voz às suas perspectivas sobre o 25 de Abril de 1974, o que representou para o país, e o que deverá significar na actualidade e no futuro de Portugal. Em Vila Real “fez-se democracia neste dia como se tenta fazer 365 dias por ano”, sublinhou o edil.
Madeira Pinto, que assume também o pelouro da juventude, defendeu que “é preciso sensibilizar cada vez mais os jovens para a data”. “Na altura, ainda não estariam entre nós, mas é preciso olhar com eles para o futuro trazendo a experiência” da nossa história, sublinhou o mesmo responsável político no final da reunião comemorativa, que não contou com a presença do presidente da Mesa da Assembleia, Pedro Passos Coelho.
