Neste que agora termina, recorda-se que, assim à primeira vista, havia dois ministros que eram marido e mulher e outros dois que eram pai e filha. Isto, na substância, não tem nada de grave, nem atesta da competência ou incompetência dos referidos. No caso em apreço, todos eles eram amigos do peito do “chefe”: um na Administração Interna e a esposa no Ministério do Mar. Um outro, o pai, na Segurança Social e a filha como Ministra-adjunta.
Quem espera que isto não vá repetir-se, desengane-se, porque os sinais não são animadores. O Jornal Expresso de 28 de setembro, a escassos oito dias, portanto das eleições legislativas, alertava-nos para o processo de nomeação dos dirigentes da Função Pública, nos seguintes termos: o PS quer mudar o processo de nomeação de dirigentes e o fim da CRESAP.
Isto constava do Programa Eleitoral daquele partido, o qual tendo vencido as eleições e indo assumir a governação do país, tenderá naturalmente a colocar em prática este processo. De que é que se trata?
Os altos dirigentes da Função Pública, desde há pelo menos duas legislaturas, eram submetidos a uma seleção pela CRESAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública que, em resumo funcionava assim: o Governo pretendia nomear por exemplo um Diretor-geral, pedia à CRESAP que abrisse um concurso público. Os candidatos iam sendo submetidos a provas até serem selecionados três nomes, de entre os quais seria escolhido pelo respetivo membro do governo, aquele que lhe aprouvesse. Desta forma, evitava-se a pura discricionariedade do governante, para a nomeação. Sabe-se que, em muitos casos, a regra não foi cumprida, porque falou mais alto o amiguíssimo ou o interesse partidário.
No programa com que se apresentou a eleição o Partido Socialista fala em transparência, mérito, igualdade de oportunidades e prestação pública de provas, mas não explica como é feita a seleção nem se ela continuará a ser assegurada pela CRESAP. E explicita: uma vez escolhido o dirigente superior, se deve “permitir a escolha e designação das restantes equipas de dirigentes superiores pelos dirigentes mínimos dos serviços e institutos públicos”. Ou seja, o presidente de um instituto público ou um diretor-geral vai passar a escolher os seus braços direitos (vogais, diretores adjuntos e subdiretores) de modo a garantir equipas mais coesas.
Ficamos assim a saber, com o que podemos contar, uma vez que o que se transcreve é exatamente o texto do programa eleitoral de quem ganhou as eleições.
Salva-se ao menos, aquilo que é referido a respeito da escolha dos gestores das empresas públicas, onde se afirma que passarão a ser selecionados por concurso internacional.
Ficamos todos à espera, que isso venha a suceder, porque a União Europeia há de ter, com certeza, um bom alfobre de candidatos competentes. Só com competência na gestão se podem esperar resultados positivos, num mundo cada vez mais concorrencial e competitivo.
